Da Redação
Advogado penalista e presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-GO Jorge Paulo Carneiro, diz que aumentar o tempo de internação de infratores com menos de 18 anos pode transformar os centros de internação em penitenciárias. O Senado aprovou projeto que agrava pena para menores infratores, na noite da última terça-feira (14/7). Segundo o projeto, o período de internação de jovens que cometerem crimes hediondos poderá durar até dez anos e ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos.
Para Jorge Paulo Carneiro, aumentar o tempo de internação, embora tenha impacto menor que o rebaixamento da idade penal, é um retrocesso. Corre-se o risco de transformar o sistema socioeducativo no já falido sistema carcerário.
“As estatísticas demonstram que um parcela ínfima dos crimes violentos são praticados por adolescentes”, diz o advogado. “Ademais, aumentar o tempo de internação é atacar a consequência do problema, sem se preocupar com as reais causas da violência”, ratifica.
Segundo o presidente da Comissão, em regra, os Centros de Internação, onde os adolescentes que conflitam com a lei cumprem a medida socioeducativa, não dispõem de estrutura mínima, contrariando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Entendemos que o caminho é lutar para consolidação das conquistas decorrentes do ECA, bem como pela implementação de políticas públicas que visem a implantação das garantias previstas no Estatuto, e que ainda não foram efetivadas”, alerta. “Isso significa adotar medidas protetivas e preventivas, que afastaram as crianças e adolescentes da delinquência”, pontua.
