A Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) divulgou, neste sábado (16), no seu Portal da Transparência, a prestação de contas das ações realizadas em prol dos advogados em virtude da pandemia da Covid-19. Conforme os documentos publicados, a instituição possui em caixa R$ 400 mil designados pela Resolução nº. 01/2020 do Comitê Executivo do Fundo de Integração e Desenvolvimento dos Advogados (FIDA), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em função da extraordinariedade do momento. Clique aqui e acesse a prestação de contas.
Conforme informações da Casag, os recursos do FIDA, de acordo com o inciso VI do Art. 1º da referida resolução, só podem ser usados em auxílio financeiro, denominado Auxílio-Emergencial, aos advogados desde que estes se encontrem em situação de absoluta vulnerabilidade social e também demonstrem ter sido contaminados pelo coronavírus. O montante é limitado a R$ 1 mil por beneficiário, conforme o Artigo 4º da Resolução nº 02/2020 também do Comitê Executivo do FIDA.
Além dos recursos do FIDA, conforme os dados do Portal da Transparência, a Casag usou recursos próprios, da ordem de R$ 473.949,69. Desse montante, R$ 373.557,69 foram utilizados na instalação do serviço de Telemedicina, aquisição de máscaras, álcool em gel, procedimentos de sanitização, entre outros. O restante, R$ 100.392,00, foi usado para pagamento de Auxílio-Extraordinário até dia 14 de maio passado para advogados em situação de absoluta vulnerabilidade social.
A Casag já recebeu 4 mil pedidos de auxílio financeiro, sendo mais de 1.300 de Goiânia. Até a última sexta-feira (15), 2.717 processos já haviam sido julgados, sendo 87 deferidos, 47 deles agravados por patologias. 147 recursos haviam sido protocolados. Na capital, o maior número de pedidos é proveniente dos setores Bueno, Centro, Oeste, Universitário, Jardim Goiás e Jardim América.
Teste rápidos
A Caixa comprou e pagou 3 mil testes rápidos contra a Covid-19. No entanto mesmo após efetuada a transação a empresa fornecedora descumpriu o contrato e não entregou os referidos testes e o valor pago foi posteriormente devolvido. Com disso, a Caixa de Assistência acionou na Justiça, no dia 06 de abril 2020, a empresa Aki Pode Cons. e Intermed. Neg. Eirelli de quem havia adquirido os produtos.
Em 07 de abril, a Justiça determinou prazo para entrega dos kits sob pena de multa diária. Todas essas informações também estão anexas no documento de prestação de contas. No entanto, a Caixa aponta que diante da divulgação feita pelos meios de comunicação a respeito da ineficiência dos resultados dos testes e da posição do governo de massificar a aplicação de testes, a Casag suspendeu, temporariamente, a aquisição dos testes.
Credi Cooperar
A Caixa também informa na prestação de contas que disponibilizou aos advogados a Credi Cooperar. Trata-se de linhas de crédito especiais exclusivamente para aporte de fluxo de caixa. Com valores que variam de R$ 50 mil a R$ 300 mil para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente, as linhas têm carência de até 90 dias para início do pagamento das parcelas e taxas.
Em funcionamento desde março deste ano, a linha de crédito já atendeu 37 cooperados até o último dia 05 e segue em negociação com outras 11 propostas, liberando mais de R$ 950 mil em empréstimos, com expectativa de liberação total de R$ 1.188.169,62 em empréstimos.
Dados solicitados
A Casag decidiu antecipar a divulgação dos gastos após esta ter sido solicitada por um grupo de advogados. 369 profissionais enviaram à Caixa recentemente pedido para que a aplicação dos recursos fosse apresentada. Entre eles, assinaram a petição Júlio César Meirelles, Glaucia Marina, Glauco Borges Jr., Tatiana Fadu e Matheus Scoponi (de Goiânia), Isabella Finizio (Nerópolis), Daniella Alves (Senador Canedo) e José Carlos Araújo (Planaltina de Goiás).
