A Associação Goiana dos Municípios (AGM) abre espaço para debate sobre as licitações municipais durante a pandemia do coronavírus. As Medidas Provisórias 926 e 961, editadas pelo governo federal, trazem regras que flexibilizam licitações e contratos durante o surto da covid-19 e permitem que os gestores municipais façam contratações com dispensa de licitação. O assunto é polêmico entre os juristas e gera controvérsias, uma vez que pode dar margem a irregularidades.
Segundo o dispositivo, os novos valores para contratação de obras e serviços de engenharia é de R$ 100 mil, até então o limite era de R$ 33 mil. Sobre compras e outros serviços, antes o limite era de R$ 17,6 mil e com a MP passa para R$ 50 mil. Além disso, é possível que qualquer órgão da administração pública possa pagar antecipadamente por bens ou serviço considerados indispensáveis.
A transmissão será na próxima terça-feira (19), pelo canal do Youtube TV AGM, às 19 horas. O principal objetivo da live é orientar gestores municipais e responsáveis pela área de licitação das prefeituras sobre os procedimentos corretos que devem ser realizados para evitar problemas. Participam do debate o presidente da AGM, Paulo Sérgio, o advogado municipalista Getúlio Faria, e o advogado e doutor em Direito Administrativo, Joel Niebuhr.
