A votação do substitutivo da Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei (PL) 517/2011, que trata da mediação no Brasil, está prevista para esta terça-feira (2) no Senado Federal. O texto trata do uso da mediação como meio de solução de controvérsia – uma medida que, segundo especialistas, pode auxiliar o país a ter mais agilidade nas decisões.
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, a expectativa é que a lei seja aprovada. Ele acredita que o Brasil está atrasado em relação ao uso do recurso. “Mas antes tarde do que nunca. Nós vamos ter uma ferramenta de trabalho, desburocratizada, ágil e permanente”, acredita.
O secretário Nacional de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, explica que há cerca de 100 milhões de processos tramitando no país, e o uso da mediação e da conciliação seria um caminho para melhorar a situação da Justiça. “Onde se aplica a mediação e a conciliação como política pública de Justiça, a taxa de êxito chega a 70% ou 80%. Se aplicássemos isso no Brasil, diminuiríamos demais esse congestionamento que temos hoje”, diz ele.
Caetano ressalta que não existe no país um marco legal sobre a mediação. Segundo ele, países europeus e os Estados Unidos já fazem uso do recurso, assim como a Argentina. “Nós temos a conciliação, temos a arbitragem, mas não temos a mediação, e ela é muito utilizada nos conflitos envolvendo problemas familiares e contratuais, cíveis. Então, vemos com bons olhos que se traga a mediação para o Brasil”, acrescentou.
As experiências de uso da conciliação e da mediação são os temas centrais do Fórum Nacional de Conciliação e Mediação, organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que teve início nesta segunda-feira (1º) e vai até quarta-feira (3). O evento reúne operadores do direito de todo o país para debater experiências exitosas aplicadas pelos tribunais regionais federais. “Era necessário fazer um trabalho em nível nacional, [no qual] os cinco tribunais, com experiências exitosas, pudessem vir aqui para refletir sobre o que foi feito e verificar as perspectivas futuras”, disse o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek.
Para ele, o Brasil passa por um momento de crescimento no uso da conciliação e da mediação de conflitos. “Um fórum como este é um incentivo para melhorar esses critérios, mas precisamos, sobretudo, aprimorar e lapidar essa que é uma forma de pacificação dos conflitos”, sentenciou.
