O Ministério Público de Goiás cumpriu ontem (17/3) mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura de Jussara, a fim de apreender provas de uma suspeita de falsificação de documentos da Secretaria de Obras do Município. A ação foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Jussara, por meio do promotor Bernardo Cavalcanti, com a colaboração do promotor Rômulo Corrêa de Paula, da 2ª Promotoria de Justiça, e o apoio do Centro de Inteligência do MP-GO (CI) e de oficiais de Justiça. A medida judicial foi autorizada na investigação que apura falsificação de assinaturas e fraude em licitação para realização de obras de tapa-buracos e recapeamento de vias públicas no município.
Consta do procedimento investigativo que o ex-secretário de Transportes e superintendente de Obras do município, José Carlos Borges, teria, após ter deixado o cargo, solicitado da administração pública cópia de alguns documentos da pasta por ele administrada. Porém, ao receber as cópias, teria constatado que sua assinatura foi falsificada em alguns ofícios relacionados à execução de obras de recapeamento asfáltico. Além da falsificação da assinatura, os documentos entregues pelo ex-secretário ao MP referiam-se a contratos diretos com empresas, sem a indicação da realização de procedimento licitatório.
Ao ter conhecimento do caso, o MP requereu ao Poder Judiciário a realização de busca e apreensão na sede das Secretarias de Obras, Administração e Controle Interno. O mandado, expedido no dia 7 deste mês, foi cumprido ontem. Na operação foram apreendidos documentos, que devem ser digitalizados e devolvidos, e um computador, que está em posse do CI para realização do espelhamento de dados. O promotor Bernardo Cavalcanti destaca que a ação ocorreu tranquilamente, com a colaboração da prefeitura. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
