Com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil acumula 105 milhões de ações no Judiciário. É o que revela ferramenta virtual instalada nesta quarta-feira (9), em Brasília, em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O contador digital faz uma estimativa em tempo real do número de processos judiciais. E revela mais: 42 milhões dessas ações (40% do total) poderiam ser solucionadas sem a intermediação de magistrados, o que acarretaria uma economia estimada em R$ 63 bilhões aos cofres públicos. A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Segundo a entidade, cada juiz julga, em média, cinco ações por dia. O problema é que, a cada cinco segundos, um novo processo chega ao Judiciário. Para o presidente da associação, João Ricardo Costa, o congestionamento da Justiça é um dos principais desafios que o país precisa enfrentar. A questão da morosidade processual é hoje o problema mais sério do poder Judiciário. É o problema mais sério da cidadania porque diz respeito ao acesso à Justiça, avalia.
A AMB defende que boa parte desses processos poderia ser evitada se empresas de setores financeiros, comércio, serviços de telefonia e comunicações cumprissem o Código de Defesa do Consumidor, por exemplo. Outras iniciativas também poderiam ajudar a diminuir o número de processos judiciais, como a mediação, a conciliação, a atuação das agências reguladoras e o fortalecimento dos Procons.
Além de Brasília, o Placar da Justiça também vai percorrer outros sete estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
No Distrito Federal o poder público é responsável por mover 71% dos processos em primeira instância. Ou seja, deu início a mais de 229 mil ações. Já entre os mais processados na capital, a liderança é do setor econômico (bancos, empresas de crédito, financiamentos e investimentos), com um total de 176.078 processos no TJDFT. Os dados são do relatório O uso da justiça e do litígio no Brasil, organizado pela AMB, com informações de 2010 a 2013.
O relatório faz um mapeamento dos 100 maiores litigantes nos pólos ativo e passivo (aqueles que movem o processo e aqueles que são processados, respectivamente) em primeira e em segunda instância, e conclui que, nas 11 unidades da federação pesquisadas, um reduzido número de empresas/setores é responsável por, ao menos, metade dos processos.
Projetos de lei
Para mudar esse cenário, a AMB defende a aprovação de propostas em tramitação no Congresso. Há oito anos, a Câmara examina o Projeto de Lei (PL) 2412/07, de autoria do ex-deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que altera o processo de execuções fiscais, que é a maneira que o poder público cobra dívidas ativas, como o não pagamento de impostos. De acordo com o PL, a ação de execução fiscal será extinta, sairá do âmbito do judiciário e se tornará apenas um procedimento administrativo, diminuindo, assim, o número de processos judiciais. Porém, o projeto ainda prevê a possibilidade de contestação na justiça das decisões dos processos administrativos fiscais.
Além deste, o PL 5139/2009, de autoria do Poder Executivo, também busca alternativas ao problema da morosidade do Judiciário, e propõe a criação do Código de Processo Coletivo. O projeto tem como objetivo regulamentar de maneira mais simples os procedimentos processuais e, dessa forma, garantir maior acesso à justiça. O projeto de código de processo coletivo é um tema que para nós é fundamental num país que tem 105 milhões de processos. É fundamental, ressalta o presidente da AMB, João Ricardo Costa. Fonte: Congresso em Foco
