Começa nesta segunda-feira (25/11), a partir das 9h, no STF (Supremo Tribunal Federal), a audiência pública sobre o Programa Mais Médicos, convocada pelo ministro Marco Aurélio para subsidiar o julgamento das Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 5035 e 5037, que questionam o programa. A audiência contará com expositores que se manifestarão em nome de 23 entidades representativas de médicos, trabalhadores, pesquisadores, da sociedade civil e do poder público.
O ministro Marco Aurélio (foto) é relator das duas Adins que contestam a Medida Provisória 621/2013, que instituiu o programa e estabeleceu alterações quanto ao funcionamento dos cursos de medicina e à contratação de médicos, inclusive estrangeiros, para atuarem na saúde pública.
A audiência será realizada das 9h às 18h, com 17 apresentações programadas. A audiência prossegue na terça-feira, também a partir das 9h, com os representantes das seis entidades restantes.
O ministro Marco Aurélio aplicou às Adins 5035 e 5037 o disposto no artigo 12 da Lei 9.868/1999. Com isso, as ações serão examinadas pelo Plenário da Corte diretamente no mérito, sem exame prévio dos pedidos de liminar. O dispositivo é aplicado em casos que a matéria é considerada relevante para a sociedade. “A racionalidade própria ao Direito direciona a aguardar-se o julgamento definitivo”, afirmou o relator.
A Adin 5035 foi apresentada pela AMB (Associação Médica Brasileira), e a Adin 5037 pela CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados). As duas entidades questionam diversos pontos da Medida Provisória 621/2013, que instituiu o programa. Os principais questionamentos dizem respeito à dispensa da exigência de revalidação dos diplomas dos médicos formados em instituições estrangeiras e as condições trabalhistas da contratação dos profissionais, por meio de bolsas. Tanto a AMB quanto a CNTU pretendiam a suspensão dos dispositivos impugnados, por meio de liminar, até o julgamento do mérito das Adins.
