A Assembleia Legislativa, através do seu segundo vice-presidente, o deputado Lincoln Tejota (PSD) realizará no próximo dia 14, às 9 horas, no auditório Costa Lima, a Audiência Pública para discutir as propostas de alteração do Pacto Federativo, que visa mudar a Constituição em quatro propostas básicas, afim de fortalecer Estados e Municípios.
As quatro propostas são: a autonomia para os Estados legislarem sobre a descriminalização, propaganda comercial e agronegócio; a possibilidade de incluir e modificar sobre os impostos e sua distribuição para os estados e municípios; permitir que eleitores apresentem emendas à Constituição e a quarta proposta, tornar obrigatória a destinação de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em saúde pública.
A Audiência será conduzidas pelos deputados de Santa Catarina, Fernando Coruja (PMDB-SC) e Kennedy Nunes (PSD-SC), e ainda contará com a participação do Presidente da Assembleia, deputado Helio de Sousa (DEM), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Talles Barreto (PTB), além dos demais deputados interessados e público em geral.
