A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal (MPF) lançou, no último dia 10 de setembro, edital de convocação de audiência pública para debater o tema: “A Constituição e as leis se aplicam no ambiente das salas de aula de escolas e universidades?”. A audiência será realizada no dia 8 de novembro de 2018, a partir das 14 horas, na sede do órgão ministerial em Goiânia.
As informações colhidas durante o evento instruirão o Inquérito civil nº 1.18.000.002822/2016-19, que apura ação ou omissão ilícita da União, do Estado de Goiás e dos Municípios goianos, relativamente à prática de atos de natureza político-partidária no sistema de ensino.
Como participar
A audiência será aberta à participação da sociedade em geral, de professores, de alunos, de organizações e movimentos sociais com atuação nos sistemas de ensino e de órgãos e instituições de ensino.
De acordo com o edital, para assistir ou expor fatos, relatos e pareceres técnicos pertinentes ao objeto da audiência, os interessados poderão se inscrever no período de 1° a 10 de outubro. Para tanto, deverão fazer a solicitação por escrito, dirigida ao MPF, utilizando o e-mail prgo-gabinetedrailtonbenedito@mpf.mp.br. O resultado das inscrições e a relação de expositores serão publicados em edital específico até 5 dias antes da realização do evento.
