A Assembleia Legislativa devolverá o projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para reformular e criar novos cartórios em Goiás. Encaminhada há pouco mais de um ano, a matéria não chegou a ser votada em plenário após idas e vindas de uma tramitação marcada por desgastes com deputados estaduais.
A proposta chegou à Assembleia no início de dezembro de 2017 prevendo a criação de 40 novos serviços e o desmembramento de outros 43 e foi alvo de voto em separado do atual líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), para tentar garantir mudanças na estrutura atual apenas em casos de vacância.
Para tentar driblar a alteração feita pelo tucano, o TJGO retirou a proposta e a reencaminhou em seguida. O corpo técnico da Casa argumenta, no entanto, que, como o Judiciário não mudou nada em relação ao texto original, não há condições legais de votar o substitutivo. Nesse caso, a devolução seria ato automático, que deve ser efetivado em janeiro próximo.
Vagas
De acordo com o Tribunal de Justiça, existem 564 serventias extrajudiciais em Goiás, onde 147 delas são objeto da reestruturação, número que, ao término do processo, totalizará 233 unidades de atendimento extrajudicial. As 86 novas serventias serão resultado de 43 desmembramentos, 40 criações e três extinções.
O desembargador Gilberto Marques Filho explicou que a reestruturação atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que objetivo é garantir mais qualidade de atendimento aos usuários de todo o Estado. “Estamos com essa estrutura no extrajudicial há mais de 40 anos. Tivemos uma iniciativa no passado, em meados dos anos 1995, 1996, de um projeto equivalente, mas na oportunidade não foi aprovado. Agora estou trazendo essa nova versão com entusiasmo e espero que tenhamos finalmente essa adequação”, disse..
