O presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), juiz Wilton Müller Salomão, quer contar com a presença dos colegas na audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, marcada para o dia 15 de agosto, às 10h30, no gabinete da Presidência. Na ocasião, será entregue o pedido formulado pela entidade de retomada da apreciação do pleito por eleições diretas, que prevê a mudança do regimento interno do órgão, permitindo que os juízes de 1º grau possam escolher os dirigentes do Tribunal.
Também chegará às mãos do desembargador o pedido de cumprimento da Resolução nº 133 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a simetria constitucional entre magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens.
A deliberação por entrega dos pleitos ao presidente do TJGO se deu durante o primeiro Encontro Regional da atual gestão, realizado na sexta-feira (29), em Morrinhos.
Histórico
O julgamento do pedido administrativo pela instituição das eleições diretas no órgão foi suspenso no dia 13 de janeiro deste ano, em sessão da Corte Especial do Tribunal, pela maioria de votos, sob a justificativa de que tramita no CNJ pedido análogo feito pela Associação Brasileira de Magistrados (AMB).
Em 20 de janeiro deste ano, a Asmego ressaltou que o requerimento feito pela AMB ao Conselho tem caráter de mera recomendação. A associação reitera o pedido pela retomada do julgamento do pedido, sob a luz do artigo 99 da Constituição Federal, que trata da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.
Quanto à simetria constitucional com o Ministério Público, a Asmego já apresentou ao TJGO vários pedidos acerca da efetivação dos artigos da Resolução 133 do CNJ, bem como já recorreu ao próprio Conselho para o devido cumprimento do que prevê a norma. No entanto, os pleitos ainda não foram atendidos pelo Tribunal. Fonte: Asmego
