Matheus Costa*
O Brasil não assistia a um desfecho como esse desde 1894. Para encontrar um paralelo, seria preciso recuar ao país que ainda engatinhava sob o regime republicano — quando Floriano Peixoto tentava dobrar os demais poderes à sua vontade, e o Senado, então, ergueu a mão e disse não. Desde aquela época, a aprovação presidencial ao Supremo Tribunal Federal havia se tornado um rito quase protocolar. Até esta quarta-feira, 29 de abril de 2026.
Com 42 votos contrários e 34 favoráveis, o plenário do Senado Federal rejeitou a indicação de Jorge Messias, Advogado-Geral da União, ao cargo de ministro do STF — a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O placar não deixa margem para interpretação: Messias precisava de ao menos 41 votos e obteve apenas 34.
É preciso dizer com clareza: Jorge Messias reunia, em si, os predicados que a Constituição prevê. Reputação ilibada — ninguém a contestou com fatos. Saber jurídico — reconhecido até por adversários na tribuna. Os requisitos objetivos, como a faixa etária, igualmente atendidos. A rejeição, portanto, não foi técnica. Foi política. E isso muda tudo.
O que o Senado enterrou na noite dessa quarta-feira não foi apenas uma candidatura. Foi a lógica, consolidada por décadas, de que a Casa revisora da República simplesmente referendaria a escolha presidencial. Essa lógica ruiu. O Senado demonstrou, com números, que tem força — inclusive para algo que a oposição vinha cobrando em voz cada vez mais alta: a abertura de um processo de impeachment contra ministros do STF. Com mais alguns votos de coesão, essa força se torna matematicamente real.
A rejeição, vista por esse ângulo, é também uma resposta — talvez inequívoca, certamente irrefutável — ao acúmulo de tensões entre o Senado e o STF. A imagem do Judiciário, abalada por anos de protagonismo político da Corte, encontrou nesta votação um espelho pouco gentil. O plenário iluminado de Brasília enviou, nesta noite, um sinal que nenhuma nota oficial conseguirá desfazer com facilidade.
O presidente Lula terá agora de enviar um novo nome. Mas o desafio não é apenas encontrar outro candidato: é reconstruir a articulação com um Congresso que acabou de provar que é capaz de dizer não — e que, talvez, esteja disposto a dizer outras coisas além disso.
A Nova República, que aprendeu a gerir o poder pela negociação permanente, acorda amanhã diante de um paradigma que ela acreditava ter guardado nos livros de história. O fantasma de 1894 voltou a caminhar pelos corredores de Brasília. E desta vez, veio para ficar por um tempo.
Nesse sentido, a rejeição funciona menos como um juízo sobre o indicado e mais como um recado institucional. Um recado que não se dirige apenas ao Executivo, mas também ao próprio Supremo Tribunal Federal. Um aviso de que o equilíbrio entre os Poderes pode estar se redesenhando.
Resta saber se estamos diante de um episódio isolado ou de uma mudança de paradigma. Porque, se for o segundo caso, então não é exagero dizer que o modelo de composição do STF — tal como concebido pela Constituição de 1988 e praticado até aqui — entrou em crise. E crises institucionais, como se sabe, ou produzem amadurecimento… ou aprofundam a instabilidade.
*Matheus Costa é advogado especializado em Direito Constitucional e Teoria da Constituição pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
