Carla Benedetti*
Apesar de ter trabalhado durante décadas, muitos brasileiros chegam à velhice sem direito à aposentadoria. A razão? A informalidade. Segundo dados do IBGE, mais de 32 milhões de pessoas trabalham atualmente sem carteira assinada ou vínculo formal e, portanto, fora da proteção previdenciária.
Isso significa que, mesmo após uma vida inteira de trabalho, essas pessoas não têm acesso a um dos direitos mais importantes garantidos pela Constituição: a aposentadoria. “A informalidade no Brasil é um dos maiores obstáculos para o acesso à seguridade social. Sem contribuição ao INSS, o trabalhador simplesmente não existe para o sistema previdenciário”, afirma a advogada Carla Benedetti, doutoranda e mestre em Direito pela PUC-SP, com atuação especializada em Direito Previdenciário.
Ela explica que, ao não contribuir, o trabalhador deixa de acumular tempo de contribuição e carência, requisitos básicos para ter acesso a qualquer benefício do INSS. O cenário se agrava com o envelhecimento da população e a necessidade crescente de proteção na velhice. Muitos desses trabalhadores informais são diaristas, vendedores ambulantes, motoristas de aplicativo, autônomos ou pequenos empreendedores que, por desconhecimento ou dificuldade financeira, não contribuem como segurados facultativos ou contribuintes individuais, modalidades previstas em lei para quem trabalha por conta própria. “A falta de orientação e de cultura previdenciária contribui muito para esse apagamento. Muitos só percebem a gravidade da situação quando adoecem ou se aproximam da idade da aposentadoria. E, nesse momento, pode ser tarde demais para preencher todos os requisitos exigidos pelo INSS”, alerta Benedetti.
Para quem se encontra nessa situação, ainda há caminhos possíveis, como o pagamento retroativo das contribuições ou a formalização da atividade atual, desde que respeitados critérios legais. No entanto, a advogada ressalta que cada caso deve ser analisado individualmente por um profissional habilitado. “É possível, sim, recuperar parte do tempo perdido, mas há limites e condições. O ideal é se planejar o quanto antes”, orienta.
O tema reacende o debate sobre a importância de políticas públicas voltadas à inclusão previdenciária dos trabalhadores informais, especialmente num país onde a informalidade representa quase 40% da força de trabalho. Sem isso, milhões continuarão vivendo a contradição de ter trabalhado por toda a vida e, mesmo assim, não ter o direito de se aposentar.
*Carla Benedetti é sócia da Benedetti Advocacia; mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; doutoranda em Direito Constitucional também pela PUC/SP; membro da Academia de Letras, Ciências e Artes de Londrina/PR; associada ao IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário); e coordenadora de pós-graduação em Direito Previdenciário.
