Kelly Lisita Peres
Abandono material é um assunto sério que gera consequências de natureza física e psicológica para muitas pessoas porque envolve não somente a questão financeira como também a emocional.O delito em questão também é considerado como abandono familiar ou ainda sentimental,não devendo ser confundido com abandono afetivo.
O artigo 244 do Código Penal descreve o abandono material que consiste na recusa de forma injustificada daquele que deve pagar,ou seja, de prover materialmente com o necessário para a subsistência da vítima,como deixar de pagar pensão alimentícia judicialmente acordada ou fixada, ou deixar de socorrer ascendente(Pais) ou descendente(Filho) sem justa causa,sendo que a vítima pode ser cônjuge,convivente, ascendente portador de necessidade especial ou maior de sessenta anos,sem excetuarmos o filho menor de dezoito anos ou inapto para o trabalho.A conduta do autor deve ser reiterada e a observação recai no elemento normativo”sem justa causa”.Não se poderia incriminar um filho maior e capaz que é presente na vida dos pais mas não possui muitos recursos financeiros capazes de ajudar-lhes.
Já a pensão alimentícia compreende a alimentação, vestuário, lazer, remédios, materiais escolares e deve ser estipulada analisando o chamado binômio: necessidade de quem a pleiteia e possibilidade de quem vai pagá-la.É, porém, importante mencionar que quando judicialmente acordada, deve ser paga para que não haja a tipificação no 244 do Código Penal,quando de forma injustificada e reiterada o devedor não a cumpre.
Existem três ações nucleares que são: frustrar o pagamento da pensão alimentícia, não socorrer ascendente ou descendente gravemente enfermo ou ainda injustificadamente deixar de prover a subsistência da vítima.O delito é omissivo próprio e não admite a conatus, ou seja a tentativa.
O dolo é o elemento subjetivo, significa que a pessoa autora age de forma intencional. A questão ainda é mais séria porque envolve sentimentos da vítima e os efeitos acabam por refletir na estima, saúde física e mental da mesma, sem excetuarmos o quão horrendo é o fato em sí.Imaginemos um filho maior e capaz e tendo condições financeiras, não acudir o pai idoso e portador de doença degenerativa como o Alzheimer,não levá-lo ao médico,não comprar remédio!
E quanta falta de consideração quando o devedor de pensão frustra propositadamente a mesma no que pertine ao filho menor! Alguns devedores largam o emprego só para não pagá-la.
Indubitavelmente todos esses fatos abalam a estima e declaram a olhos vistos que o respeito, o carinho, a gratidão por vezes não tem muito espaço na vida do autor do fato delituoso em questão.
As consequências para a vítima são o uso de remédio para curar depressão, crise de ansiedade, psicoterapias para auxiliar no tratamento da insegurança, baixa estima.
Já para os ascendentes, em sua maioria, a sensação de descaso e falta de amor é a grande colaboradora para a inexistência da vontade de viver, falta de apetite, desânimo e tristeza infindável.
A pena para o abandono material é de um a quatro anos e multa de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no país, não se tratando, pois, de crime de menor potencial ofensivo.Informalmente espera-se a cobrança por parte da consciência do sujeito ativo do delito em questão.
No que concerne ao Direito Civil, não pagar a pensão alimentícia judicialmente acordada ou fixada enseja prisão por até 90 dias do devedor inadimplente, negativação do nome e bloqueio em conta através de ordem judicial.Trata-se de não cumprimento de obrigação de dar, que é civilista e também configura descumprimento a ordem judicial.
O abandono afetivo difere do material,exemplo: muitas vezes o devedor paga a pensão mas não é presente na vida do descendente,ou em outro caso,o filho maior e capaz paga pensão aos pais porém não participa da vida dos mesmos.
Seja qual for a espécie de abandono,é importante esclarecer que valores morais estão muito além dos financeiros,que ajudam a sobreviver,óbvio,mas não se sobrepõem aos primeiros por não proporcionarem às pessoas nobres sentimentos tais quais: amor,companheirismo e gratidão!
*Kelly Lisita Peres é advogada, professora universitária, especialista em Docência Universitária, Direito Penal e Direito Processual Penal.
