*Dimitry Cerewuta Jucá
Recentemente, foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), proposta de alteração da organização judiciária do Tribunal de Justiça de Goiás, aprovada pelo Órgão Especial. A propositura foi de iniciativa do presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França.
De acordo com a proposta (Proposição Legislativa sob o n° 1981/22), em análise da Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, trata-se de mudanças estruturantes do TJGO. Como o aumento no número de desembargadores, que passará de 52 para 78, bem como a criação de novas câmaras cíveis e uma criminal, tendo como base o advento da Lei Estadual 21.237/22 que alterou a lei de Organização Judiciária do Estado de Goiás.
De antemão, percebe-se que iniciativa do Judiciário Goiano é salutar, haja vista o crescente aumento do volume de processos que desaguam na segunda instância. Tal gargalos prejudicam não somente o jurisdicionado, mas também sobrecarregam as atividades de gabinetes, câmaras e, por óbvio, tendo como consequência a diminuição na celeridade dos julgados.
Oportuno mencionar que, a supracitada proposta tem como escopo utilizar-se de medidas compensatórias de despesas, como a redução de cargos de assessoria de gabinete, a fim de equacionar eficazmente a gestão orçamentária.
Dentre outras medidas de redução de despesa, há também a extinção de cargos de juízes substitutos em 2º grau, de forma a compatibilizar a dotação orçamentária do Judiciário goiano com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), evitando-se eventuais desequilíbrios financeiros.
Além da adequação orçamentária-fiscal da referida proposta, os benefícios dessa reestruturação trazem, entre outros, a prontidão e velocidade na entrega da prestação jurisdicional, tão necessária à sociedade.
As vantagens dessa reorganização compreendem também a prontidão e velocidade na resposta dos julgamentos em segunda instância, uma vez que o aumento do número de componentes do TJGO é extremamente importante e valoroso, pois a Corte de Justiça irá aprimorar seus serviços, ficando mais ágil e eficiente na entrega de suas demandas.
Diante destas considerações, a nova reestruturação é mais uma iniciativa salutar da atual gestão do Tribunal de Justiça de Goiás, capitaneado pelo presidente Carlos França, posto que tem atuado também de forma inovadora em inúmeros programas e projetos, trazendo assim novas expectativas à população goiana de um Judiciário mais célere e diligente.
*Dimitry Cerewuta Jucá é advogado, sócio da banca Morais Jucá & Souza Advogados e Associados
