A pós-pandemia das Caixas de Assistência dos Advogados

*David Soares da Costa Júnior

Há pouco mais de 85 anos, um dos nossos nos unia e trazia para o nosso meio, algo que se fundamentaria como um dos principais meios de assistência aos advogados, estagiários e seus dependentes. Nascia, assim, a Caixa de Assistência dos Advogados.

Esteada na ajuda mútua e solidariedade, a Caixa de Assistência dos Advogados é o braço robusto e  auxiliário da OAB. É a mão que se estende e acolhe. É a casa de todos que dela precisam e o amparo inarredável de um assistencialismo salutar e voltado às necessidades de seus membros.

Nesse hiato, porém, impende-se uma retrospecção e um cômputo acerca da função precípua de assistência. Teriam, as Caixas de Assistência dos Advogados perdido sua função em algum momento? O momento atual, os dissabores enfrentados pelo mundo e as dificuldades observadas pela população nos remete a uma elucubração: dar respostas para a sociedade e para os membros da advocacia, inclusive para essa pergunta.

Os efeitos da situação atual, enfrentada pelo planeta nos remete à reflexão atinente à realidade do profissional da advocacia em suas diversas nuances e especificidades. Profissionais jovens, recém inseridos no mercado de trabalho e que já enfrentam conjuntura nunca antes vista, trabalho home office, sem a experiência do escritório, da vivência do fórum e da troca de experiências com seus pares, fazem desse momento, o ponto inicial de uma mudança paulatina e necessária. É preciso fazer mais!

Não obstante à realidade enfrentada por todos, estão os profissionais já experimentados. Com bagagem irrefutável no Direito, precisam se adequar a um mercado novo e que desafia a todos, todos os dias. Um novo modelo do Direito e que precisa ser consentâneo, também quanto ao amparo dado pela Caixa de Assistência. É necessária a adequação das relações institucionais entre o profissional e a Entidade da qual ele é filiado. Volto à dizer, é preciso fazer mais!

No campo do bem servir ao cliente, ávido por defesa, ainda se encontra o profissional sênior, talvez não muito acostumado às novidades tecnológicas e arraigado ao cotidiano do fórum. Profissionais que detém conhecimento ímpar, que se dedicaram e dedicam uma vida inteira à beleza do Direito. Advogados com proficiências inigualáveis e que, de certa forma, estão sendo excluídos do processo, visto que dificuldades de adequação à nova realidade mundial os impõe isolamento para salvaguardar a saúde e buscar um conhecimento tecnológico ainda distante da realidade de escritórios mais tradicionais.

É preciso fazer mais e fazer por todos que, em suma, estão sendo inseridos em um novo jeito de fazer Direito. De acordo com a jornalista e ativista política Cláudia Werneck, a Covid-19 transformou a vida em um eterno webinar. Inegavelmente, a relação com a tecnologia mudou e o Direito tem que se adequar a essa nova forma de interação. Foi e está sendo necessário reaprender a sobreviver para se manter ativo no mercado de trabalho. A nova realidade mundial não discrimina profissionais novos ou mais experientes. Todos estão enfrentando algo novo. A OAB e a Caixa de Assistência dos Advogados precisam cercar-se dessas novas mudanças e realidade.

Preparar seus membros para essa nova realidade é o desafio das Caixas de Assistência dos Advogados. Para isso seria, também, a hora de um retorno às origens, com intento de propiciar um assistencialismo condizente à nova realidade mundial, mas alicerçado nos princípios que nortearam sua criação na década de 1930.

O passado e o presente servindo como pontes para um futuro em que as relações pessoais e institucionais sejam revistas. Isso para aprimorar a atenção destinada a todos os membros inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e regionalizar a presença física da Caixa de Assistência dos Advogados em todas as Subseções da Ordem. Estar presente para entender as necessidades. É preciso democratizar o acesso ao assistencialismo ofertado pelas Caixas de Assistência dos Advogados e assim, preparar todos, de maneira universal, para os novos desafios que estão por vir.

A Caixa de Assistência dos Advogados precisa retornar às origens. Através dos tempos, desde o período medieval, o associativismo assumiu, segundo a escritora Mônica de Souza N. Martins, papel de proteção e defesa, no auxílio mútuo, no desempenho de funções no campo social que, durante muito tempo, não foram e não são exercidas pelas esferas do Poder Público. É preciso voltar à essência de 1936.

Sempre guiada pela OAB, que é a cabeça pensante, os braços da Caixa de Assistência dos Advogados precisam se voltar a todos os profissionais para fazer jus à sua criação e de maneira universalizada. O Direito e tudo que dele deriva, assim como toda Ciência, tem que ser dinâmico, e, quando tudo isso passar, não haverá sentido em não estarmos unidos, ainda que virtualmente. Se faz necessário que o aprendizado de hoje seja o ponto de partida para mudança. Uma mudança assentada nos princípios que compuseram a criação da OAB e das Caixas de Assistências dos Advogados.

Até lá, é crucial um olhar atento para as melhorias do hoje e do ontem, pois, como afirma o professor de Direito Constitucional Joaquim Falcão, queira-se ou não, o futuro perpassa pelo passado e presente. É preciso fazer mais agora.

*David Soares da Costa Júnior é advogado, professor, vice-presidente da CASAG (Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás), presidente da Anacrim – GO, presidente da Comissão de Defesa da Prerrogativas da OAB – GO.