Gabrielly Alves Cardoso*
É comum ouvir que “a lei é para todos”, mas quem atua diariamente no Judiciário sabe que, na prática, o Direito vai muito além do que está escrito nos códigos. A jurisprudência, esse conjunto vivo de interpretações construídas pelos tribunais deixou há muito tempo de ser apenas um “acessório” da lei. Hoje, ela é protagonista na definição do que realmente prevalece nas decisões judiciais. E, ao contrário do que muitos pensam, isso não é um defeito do sistema; é justamente o que torna o Direito possível.
Defendo que a jurisprudência é o elemento que atualiza e concretiza a lei. Sem ela, o ordenamento jurídico seria um conjunto frio de normas incapazes de acompanhar as transformações da sociedade. Afinal, leis são escritas para serem gerais; a vida, ao contrário, é feita de detalhes.
A LEI DIZ, MAS QUEM APLICA É O JUIZ, E AÍ ESTÁ O PONTO:
No modelo brasileiro de civil law, aprendemos que a lei é a principal fonte do Direito. Mas basta abrir o Código de Processo Civil de 2015 para perceber que isso é, hoje, apenas meia verdade. O próprio sistema reconhece que sem precedentes qualificados, sem decisões reiteradas, sem súmulas vinculantes, não há segurança jurídica possível.
E isso não é um problema; é evolução.
Como acadêmica e estagiária de advocacia, vejo diariamente situações em que a letra da lei não dá conta do cenário real. E é justamente nesses casos que a jurisprudência entra: interpretando, ajustando, atualizando e, muitas vezes, suprindo lacunas que o legislador não previu.
LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO: LIBERDADE OU INSEGURANÇA?
Muitos criticam o “livre convencimento do juiz”, como se fosse uma carta branca para decisões subjetivas. Eu penso diferente: o livre convencimento é essencial desde que fundamentado. A Constituição exige isso, e com razão.
O problema não é a liberdade do magistrado; o problema é a falta de uniformidade que, por vezes, acompanha essa liberdade. Quando dois casos iguais recebem decisões diferentes, a confiança no Judiciário é abalada.
Por isso, hoje, a coerência jurisprudencial não é defender engessamento judicial, mas defender respeito ao cidadão. Decisões arbitrárias não são fruto do livre convencimento, mas de má aplicação dele.
POR QUE A JURISPRUDÊNCIA IMPORTA TANTO? PORQUE ELA É O DIREITO ACONTECENDO.
A verdade é simples: ninguém ganha processo só com base na lei. Ganha quem conhece como os tribunais interpretam a lei.
É a jurisprudência que diz como cada dispositivo será aplicado.
É ela que define teses, corrige excessos, combate injustiças e acompanha mudanças sociais que o legislador sequer imaginou.
Quer um exemplo? União homoafetiva. Nome social. Novos conceitos de família. Tudo isso nasceu primeiro nos tribunais, depois virou lei. A jurisprudência abre caminho para o legislador, e não o contrário.
SEM JURISPRUDÊNCIA NÃO HÁ SEGURANÇA JURÍDICA. E SEM SEGURANÇA JURÍDICA NÃO HÁ JUSTIÇA.
A uniformização dos precedentes não é apenas técnica; é um compromisso ético com a igualdade. Se casos parecidos precisam ter decisões parecidas, quem garante isso? A lei? Não. A jurisprudência.
Por isso afirmo: a lei é o ponto de partida, mas a jurisprudência é o ponto de chegada.
É ela que traduz a norma para a realidade. É ela que evita arbitrariedades. É ela que revela, na prática, como o Direito funciona.
CONCLUSÃO: A JURISPRUDÊNCIA É A ALMA PRÁTICA DO DIREITO:
A lei cria; a jurisprudência dá vida. E é nessa dinâmica que encontramos o verdadeiro sentido da Justiça. Como profissional em formação, reafirmo minha convicção: estudar Direito sem estudar jurisprudência é conhecer apenas metade do caminho.
A jurisprudência não enfraquece a lei ela a fortalece. Ela a faz respirar, evoluir e acompanhar a sociedade. E enquanto houver novas demandas, novos conflitos e novas realidades, continuará sendo a ferramenta essencial para garantir que o Direito não seja apenas teoria, mas prática viva, justa e coerente.
*Gabrielly Alves Cardoso é acadêmica de Direito – 8º Período; Estagiária no escritório LBM Advogados e graduanda pela Faculdade Ésper – Goiânia.
