Importantes projetos assinados pelo deputado estadual Virmondes Cruvinel Filho (PSD) foram aprovados na Assembleia Legislativa de Goiás, em primeira votação. Um deles, vem ao encontro das expectativas dos grupos de ciclismo, principalmente após a trágica morte da ciclista Cibelle de Paula Silveira, de 31 anos, alvejada, nesta semana, com um tiro na cabeça, por assaltantes, enquanto pedalava na BR-060. A matéria propõe criação de um sistema que resguarde bicicletas de ações criminosas no Estado.
O Projeto de Lei em questão, apresentado em agosto deste ano, cria, em Goiás, o Sistema Estadual de Prevenção ao Furto, Roubo e ao Comércio Ilegal de Bicicletas, uma resposta aos casos frequentes de ações de bandidos, nessa área, em diferentes municípios goianos e também na capital. As ações propostas pelo parlamentar visam estimular a identificação das bicicletas por seus respectivos proprietários; a divulgação da importância da identificação; e a facilitação da comunicação de furtos e roubos de bicicletas, incluindo, nas estatísticas oficiais da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), registros sobre estes tipos de ocorrência.
“As bicicletas são meios de transporte eficiente e menos poluente. A cada dia a população se conscientiza e há um estímulo por parte do Governo do Estado para uso cada vez maior das bicicletas para a locomoção dos indivíduos, quer seja para o trabalho ou atividades rotineiras, ou, ainda, por hobby. Nesse sentido, frente a ocorrência de furtos e roubos, bem como do comércio ilegal e receptação deste modal de transporte, surge a premente necessidade de mecanismos legais para combater o problema, inibindo a ação de criminosos como os que mataram a ciclista Cibelle”, argumenta Virmondes.
Cadastro Estadual
Pelo projeto, os estabelecimentos que comercializam bicicletas deverão fazer constar nas notas fiscais de compra o número de série, de forma a identificar o produto adquirido. A SSP-GO, por sua vez, responsável pelo combate aos furtos e roubos, deverá, entre outras atribuições, criar um setor específico para concentrar os registros referentes a delitos que envolvam bicicletas; publicar, mensalmente, boletim estatístico dos registros realizados, contendo os horários e o locais de maior incidência dessas infrações; e manter e administrar um cadastro de bicicletas furtadas, roubadas e recuperadas, contendo o maior número de informações que possam identificar o equipamento.
Ainda de acordo com a matéria, o Cadastro Estadual de Bicicletas Recuperadas no Estado de Goiás deverá conter o número de série, fotos e qualquer outro ponto de identificação das bicicletas recuperadas, e será de acesso público, através de sítio eletrônico, com atualização mínima de um mês. O projeto de lei assinado por Virmondes estabelece também que deverão ser veiculadas campanhas publicitárias periódicas, contemplando, em seu conteúdo, dentre outros, os seguintes pontos: I – importância do proprietário manter em seu poder nota fiscal com número de série da bicicleta; II – importância da colocação de pontos de identificação exclusiva; III – importância do registro de ocorrência para criação dos dados estatísticos de que tratam a proposta.
“Este Poder Legislativo tem a praxe de pautar pela melhoria da segurança pública, por meio de políticas públicas eficientes que provam sua eficácia. Contamos com a aprovação definitiva deste projeto para que, ao final, seja convertido em norma e produza seus regulares efeitos em prol da segurança pública e ao interesse dos cidadãos goianos”, conclui Virmondes.
