Aprovado projeto de Daniel Vilela que moderniza Lei Geral de Telecomunicações

Senador Otto e Daniel Vilela
Senador Otto Alencar e deputado Daniel Vilela

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (6) o projeto de lei do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Como tramita em caráter terminativo, a matéria segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso. O governo federal já havia colocado o PL 3453 na agenda de prioridades da União no esforço de superar a crise econômica.

A base da proposta é a mudança do regime de prestação do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização e a destinação dos bens reversíveis hoje utilizados pelas operadoras. O objetivo é modernizar a LGT, colocando a banda larga no centro das políticas públicas, e estimular novos investimentos. Estudo do Ministério do Planejamento apontou que a aprovação do projeto deve resultar em R$ 34,6 bilhões de investimentos do setor privado nos próximos anos.

Os recursos levantados com a aquisição dos bens reversíveis pelas operadoras serão necessariamente revertidos em investimentos em banda larga pelo setor privado, que serão direcionados e fiscalizados pelo governo federal, via Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“A ideia é estimular o investimento em nosso país e a ampliação da banda larga nas regiões mais distantes do Brasil”, afirmou Daniel Vilela durante a sessão da CEDN. O projeto prevê que terão prioridades as regiões onde não há interesse comercial por parte das operadoras. “Além disto, investidores estrangeiros do setor já falam que com a modernização da lei, o Brasil volta a ser um país interessante para investimentos em tecnologia de telecomunicações”, lembra o autor do projeto.

O relator da matéria e presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou apenas uma emenda à matéria aprovada pela Câmara no início de novembro. Segundo o senador, o projeto atualiza o marco regulatório das telecomunicações, alinhando-o com os anseios da sociedade. Ele disse que a proposta “é fundamental para o desenvolvimento do país”.

Durante a sessão, os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) elogiaram a iniciativa do parlamentar goiano de colocar em discussão uma matéria que mexe com um setor importante para a economia do País e também para a inclusão social. Bezerra Coelho relatou na sessão conversa que teve com o ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, na qual o ministro disse que o governo aposta no projeto de lei de Daniel Vilela para buscar a universalização do acesso à banda larga no Brasil.

Flexa Ribeiro destacou que a segurança jurídica trazida pela aprovação da matéria, junto com a definição da destinação dos bens reversíveis, vai estimular investimentos por parte das operadoras, ao contrário do ocorre hoje. Como os bens reversíveis deveriam retornar para a União após a vigência dos atuais contratos, em 2025, as empresas evitavam fazer novos investimentos em infraestrutura de rede por não terem garantias sobre qual seria sua destinação posteriormente.