A sessão de hoje da Câmara de Goiânia (10) que apreciou representação pedindo a cassação do mandato do prefeito Paulo Garcia-PT, terminou com a ocupação do Plenário por parte dos servidores da educação, autores do requerimento.A ocupação ocorreu por volta das 10h20, após os vereadores rejeitarem o acatamento da representação, por 21 votos contra e nove favoráveis “ às denúncias de infrações político-administrativas praticados pelo prefeito municipal,” apontadas como justificativa para o pedido de cassação protocolado na última quinta-feira na Câmara.
Votaram a favor: Elias Vaz(PSB), Geovane Antônio, Thiago Albernaz, Dra.Cristina e Dr. Gian (PSDB), Pedro Azulão(PSB), Tatiana Lemos(PCdoB), Virmondes Cruvinel(PSD) e Djalma Araújo-SDD . Anselmo Pereira(PSDB) se absteve e os demais, da base do prefeito, votaram contra o requerimento. Estavam ausentes os vereadores Fábio Lima e Richard Nixon, ambos do PRTB; e Paulinho Graus-PDT.
No uso da tribuna, durante o pequeno expediente, Elias Vaz (PSB) se adiantou em defender os termos do requerimento. “A representação tem consistência já que o prefeito não cumpre sequer a Constituição, quando não envia para a Câmara e diz que não vai mandar, o projeto que concede revisão anual dos salários”, explicou.
Vaz também citou benefícios dos servidores que não estão sendo pagos, tais como insalubridade, titularidade e que são garantidos por lei. “Um decreto não pode invalidar uma lei e os trabalhadores não podem pagar a conta do déficit financeiro da Prefeitura”, disse acrescentando que o Executivo também está desviando recursos dos Fundos para quitar dívidas.
Já o vereador Geovani Antonio-PSDB afirmou que o processo deveria ter sido aprovado, uma vez que seria dada oportunidade ao Prefeito paulo Garcia, de fazer uma ampla defesa das “possíveis irregularidades apontadas pelos denunciantes.”
Outro oposicionista, o vereador Djalma Araújo (Solidariedade) também usou o pequeno expediente para enumerar, segundo ele, “ uma série de atos de improbidade administrativa e de não cumprimento do Orçamento aprovado”, o que no seu entender, já seria argumento suficiente para a cassação do mandato do prefeito.Os parlamentares de oposição criticaram ainda a decisão do presidente de colocar a matéria em votação, sem discussão, o que é permitido pelo rito de apreciação.
Justificativa
O presidente da Casa, Clécio Alves(PMDB) durante entrevista coletiva afirmou que “lamento profundamente essa que é a segunda invasão do Plenário promovida por pessoas que se dizem professores; porque na minha opinião os que invadiram ali, de forma agressiva e raivosa, atacando inclusive este presidente não representam os nossos professores”.
Questionado sobre o fato de não ter aberto as discussões antes da votação do requerimento, afirmou que não existe um rito previsto no Regimento Interno para esta situação e portanto não era necessário haver discussão. “Tivemos a informação de que eles já vieram para invadir, trouxeram colchão e cobertores e fariam isso antes da votação”, justificou.
Clécio adiantou que vai exigir que o Plenário seja respeitado e que vai tomar as medidas cabíveis juridicamente para que as sessões retornem, “já que há muitos projetos importantes a serem apreciados”. Ele não descartou a hipótese de realizar as sessões em outro local e adiantou que poderá, inclusive, cortar o fornecimento de energia elétrica e água para o Plenário. “Vamos usar o que for garantido legalmente”, finalizou.
