O Poder Judiciário terá um reajuste de 7,6% em seu orçamento a partir do dia 1º de abril. A afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, na tarde desta quinta-feira (28/1), em São Paulo. O valor está acima do previsto, de 5,5%.
Lewandowski disse que os números foram decididos depois de uma reunião no ministério do Planejamento. Ao discursar na posse do presidente reeleito da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme de Oliveira, o ministro exaltou o reajuste mesmo com o atual cenário econômico.
O orçamento tem motivado severas mudanças no Judiciário. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, o Congresso reduziu em 8% o orçamento na comparação com 2015. Os 24 tribunais regionais haviam solicitado ao todo R$ 17,8 bilhões, mas no total será repassado R$ 17,1 bilhões. O enxugamento ocorre justamente no momento em que, com a alta do desemprego, cresce o número de ações trabalhistas.
Em Goiás, por exemplo, desde o último dia 21, todos os órgãos da Justiça do Trabalho da 18ª Região funcionarão das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. O novo horário de funcionamento do TRT18 foi definido por meio da Portaria do TRT 18ª GP/DG nº 005/16, assinada no dia 19 de janeiro pelo desembargador-presidente Aldon Taglialegna. Com a medida, a administração espera reduzir as despesas de custeio do Tribunal.
A medida levou em consideração o expressivo corte de 29% no orçamento de custeio do Tribunal para o exercício de 2016, bem como 90% nos recursos destinados a investimentos, constantes da Lei nº 13.255/16 (Lei Orçamentária Anual de 2016). O corte de recursos exigirá, segundo o TRT, esforço extraordinário para a redução de despesas com o consumo de energia elétrica (que correspondem a cerca de 16% das despesas de custeio do Tribunal), água e esgoto e telefonia; com a aquisição de material de consumo e permanente; e com a contratação de estagiários, adolescentes trabalhadores, vigilância, limpeza, copeiragem, entre outras.
