A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quarta-feira (13) a suspensão da venda, por três meses, de mais 150 planos de saúde, administrados por 41 operadoras. Esse é o sétimo ciclo de suspensões realizado pela ANS e começará a valer a partir desta segunda-feira (18).
A medida foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura.
Nesta quarta-feira, a ANS anunciou também que, ao todo, 37 planos de 7 operadoras que solucionaram totalmente seus problemas assistenciais estão sendo reativados.
Segundo a agência, a atual suspensão beneficia 4,1 milhões de consumidores, que já contrataram esses planos mais reclamados. No último ciclo de suspensões, em agosto, a agência suspendeu 212 planos de 21 operadoras.
De acordo com a divulgação mais recente do Ministério da Saúde, até agosto, 618 planos de saúde, de 73 operadoras, foram punidos com suspensão de venda. A medida, segundo afirmou o ministro Alexandre Padilha na ocasião, levou à proteção de 7,9 milhões de consumidores (16,3% do total).
Ainda segundo o ministro, no primeiro semestre de 2013 a ANS recebeu 33.567 notificações de negativas de cobertura por planos de saúde, sendo que 27.491 foram resolvidas por mediação de conflito.
Como funciona
A suspensão das vendas não afeta o atendimento aos atuais usuários desses planos de saúde, mas impede a inclusão de novos clientes.
Em agosto, foi realizado o primeiro ciclo de avaliação feito pela ANS com a incorporação do novo critério para suspensão dos planos: a negativa de cobertura indevida. Antes, as operadoras eram punidas somente com base no descumprimento de prazo para consultas e realização de exames.
Quem é punido
A ANS vem monitorando os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. E, a cada três meses, publica um relatório.
Uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. O prazo para uma consulta com um clínico-geral, pediatra ou obstetra, por exemplo, não pode passar de sete dias. Justamente para verificar o cumprimento desta resolução é que a ANS faz esse monitoramento.
São punidas com a suspensão da venda todas as operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS. A punição dura três meses, até que um novo relatório seja divulgado.
Além da proibição, é aplicada multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. Existem hoje no país 1.503 operadoras ativas com beneficiários de planos médicos e hospitalares. Fonte: G1
