Para garantir equilíbrio entre acusação e defesa, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) quer que o ministro da Justiça Sérgio Moro considere a participação de juízes no processo de negociação de plea bargain. O acordo entre réu e Ministério Público faz parte das propostas do ministro no pacote de reformas legislativas apresentado na segunda-feira (4/2).
“O que sugerimos ao ministro Sérgio Moro é que haja uma maior participação do juiz nesse processo. O instituto é compatível com nosso sistema, mas a visão da associação é que, em algum ponto, pode ser melhorado para que se estabeleça, de maneira mais clara, a participação do juiz para garantir esse equilíbrio entre acusação e defesa”, afirma o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, que participou de reunião com Moro nesta quarta-feira (6).
Já no que diz respeito ao whistleblower, a iniciativa é defendida pela Ajufe e amplamente debatida no âmbito da ENCCLA, a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro, da qual a associação faz parte. “O projeto formulado pelo Ministério da Justiça é essencial para tornar mais efetiva a legislação penal, buscando sintonia com a agenda de combate à impunidade que a sociedade brasileira tanto anseia”, ressaltou Mendes.
