Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta semana o Compêndio de Perguntas Frequentes em Contratações Públicas e Matéria Administrativa. O manual traz 149 respostas às questões apresentadas mais frequentemente pelos órgãos federais às unidades consultivas da AGU.
O material foi elaborado pela Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública (SCGP), unidade da Consultoria-Geral da União (CGU) responsável pela coordenação das consultorias e assessorias jurídicas dos órgãos federais em atividades não-finalisticas.
O documento reúne em um único manual orientações sobre casos já analisados que costumam se repetir na gestão pública dos órgãos federais. Por exemplo, o Compêndio traz 64 perguntas frequentes e respostas sobre a contratação de serviços com alocação de mão de obra, 23 perguntas frequentes em matéria de aquisições e 21 perguntas frequentes sobre legislação de pessoal e patrimônio público.
O subconsultor-geral da União de Gestão Pública, Ivan Santos Nunes, destacou que a elaboração do material buscou integrar o conhecimento sobre os temas das áreas de consultivo e contencioso da AGU.
“A ideia é termos um alinhamento com órgãos do contencioso para passarmos a ter o mesmo posicionamento tanto na resposta consultiva quanto na defesa judicial da União”, afirma Nunes. “A ideia é que tenhamos sistematizado as principais consultas com foco para não perder energia e tempo”, acrescentou.
