O grupo se reunirá e realizará um relatório técnico com sugestões que será encaminhado à Assembleia Legislativa
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A Federação Goiana dos Municípios (FGM) criou um grupo de trabalho técnico multidisciplinar para apresentar proposta alternativa ao Projeto de Lei de Regionalização do Saneamento Básico encaminhado pelo Estado de Goiás à Assembleia Legislativa.

As principais pautas foram a defesa da autonomia dos municípios quanto à adesão nas microrregiões propostas e também a criação de uma Agência Intermunicipal de Regulação voltada para o saneamento básico das municipalidades.

O grupo analisará a aplicação da Lei Federal nº 14.06/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e a compatibilidade com o Projeto de Lei nº 2021006306, que institui as microrregiões de saneamento básico do centro-oeste e centro-leste no Estado de Goiás e suas respectivas estruturas de governança.

Para a FGM, existe os interesses municipais e a busca de solução para universalização do saneamento básico e do fim dos lixões.

Compõe o Grupo de Trabalho os advogados Danubio Cardoso Remy Romano Frauzino, advogado Mariana Mendonça Ribeiro, Celso Leonardo Marques Mendesa e Célio Sanches dos Rainha. A engenheira ambiental e sanitarista Priscila Inácio Guedes; e o especialista em saneamento Francisco Alpendre dos Santos.

O grupo se reunirá e realizará um relatório técnico com sugestões que será encaminhado à Assembleia Legislativa para melhor atender os municípios goianos.