A Justiça Federal condenou o advogado Adelino José Soares, especialista em direito previdenciário, por tentativa de fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela ação contra Adelino José Soares.
Consta da ação, que o profissional, na condição de representante de Ires Rodrigues de Souza, ajuizou ação previdenciária contra o INSS objetivando a concessão de aposentadoria rural à sua cliente. Para tanto, conforme a peça acusatória, teria utilizado de documentos adulterados nos quais constavam que o marido de Ires seria lavrador, enquanto, na verdade, era alfaiate. “O documento produzido pelo advogado era de suma importância para a obtenção do benefício previdenciário, uma vez que a qualidade de segurado especial do marido aproveita também a sua esposa, nos termos da legislação previdenciária”, apontou o MPF.
Na sentença, a Justiça Federal de Rio Verde/GO condenou o réu por tentativa de estelionato (Art. 171, §3°, c/c 14, II, ambos do Código Penal) contra o INSS. A pena aplicada foi de um ano e quatro meses de reclusão, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Além disso, Adelino José foi condenado à pena pecuniária de R$ 1 mil, que será revertida em favor da Associação dos Deficientes Físicos de Rio Verde. O advogado já responde por três ações penais por fatos da mesma natureza.
Aposentadoria Rural
Faz jus a esta aposentadoria aqueles que completaram a idade mínima de 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher), que comprove trabalho no campo por 15 anos (em período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, independentemente de contribuição) ou que possuam 180 meses de contribuição proveniente dessa atividade. A cônjuge do trabalhador rural também possui direito ao benefício, desde que comprove que o companheiro atende a algum dos requisitos citados. Fonte: MPF-GO
Processo nº 0002172-28.2011.4.01.3503
