Wanessa Rodrigues
O grupo Mulheres de Direito, de Goiânia, realiza abaixo-assinado online para que a palavra “Advogados” seja trocada por “Advocacia” na nomenclatura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A alteração, segundo a advogada Valéria Jaime Pelá, importa em uma inclusão formal da advogada dentro da OAB. Já foram colhidas 368 assinaturas, sendo que a meta é de 500. O documento será encaminhado ao Conselho Federal da OAB, entidades ligadas à igualdade de gênero e senadores.
Valéria, que faz parte do grupo Mulheres de Direito e é sócia do escritório Pelá Baptista e Meirelles Advogados Associados, explica que a troca das palavras deve ser feita por meio da alteração da Lei Nº 8.906, de 4 de julho de 1994 – o Estatuto da Advocacia. Para que isso ocorra, é preciso a aprovação de 81 Conselheiros Federais da OAB e posterior empenho perante parlamentares. “Temos visto discursos, propostas, artigos em defesa dessa adequação de linguagem, mas nenhuma medida efetiva para a alteração da mesma”, diz.
A advogada explica que, em conjunto com outras advogadas do país, foi elaborada uma petição eletrônica, já endereçada à diretoria do Conselho Federal, a parlamentares e outras autoridades. “Para apoiar o trabalho e empenho da Comissão Nacional da Mulher Advogada, protagonista da defesa da igualdade de gênero, ao lado de outras lideranças, pois essa luta é coletiva, tem a finalidade de incluir uma parte de um todo, e não em dividir”, completa Valéria.
Conforme ressalta, na prática a mudança significaria, inicialmente, a adequação da linguagem pela igualdade de gênero, inclusive há muito defendida pelo Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antônio Oneildo Ferreira. Por consequência, o reconhecimento formal da existência das advogadas, a partir da salutar mudança das palavras, com a flexão de gênero na identidade profissional. “Isso certamente significará muito para a própria OAB como protagonista da defesa da igualdade de gênero”, acredita.
Linguagem
Conforme observa a advogada, tem papel fundamental na própria estruturação da vida das pessoas como indivíduos e também das coletividades. O poder atribuído a ela é um fenômeno cultural encontrado em todas as sociedades humanas. “A palavra é o verbo criador”, diz. Por isso, explica Valéria, a mudança é necessária, para que a mulher saia da invisibilidade do passado e tenha protagonismo no presente.
Valéria lembra que a própria legislação pátria já fez essa diferenciação para excluir e impedir direitos à mulher. Ela cita o caso do veto à candidatura da escritora Amélia de Freitas Beviláqua, mulher de do jurista cearense Clóvis Beviláquaentar-se, a Academia Brasileira de Letras (ABL) – para ocupar a cadeira 22. Porém, o regulamento da Casa previa que “brasileiros” poderiam participar da confraria de letras, e no entender dos imortais, na expressão “os brasileiros”, só se incluíam indivíduos do sexo “masculino”.
“Essa situação persiste ainda hoje, como nos dizem os fatos e as estatísticas sobre a desigualdade política, social, salarial, financeira e a própria violência contra a mulher, pelo simples fato dela ser mulher”, ressalta a advogada.
Marco
Valéria acredita que 2016 possa ser um o marco para o início da efetividade do Plano de Valorização da Mulher Advogada, consolidado no Provimento 164/2015, que traça diretrizes de orientação e estímulo à igualdade de gênero, fortalecendo os diretos humanos da mulher. Porém, ela lembra que é necessário ampliar a representação feminina, que ainda é muito pequena para o que se espera.
A advogada explica que, embora a partir das eleições de 2015 as chapas tivessem que ter, no mínimo, 30% de mulheres, o total de mulheres eleitas no Conselho Federal é de apenas 10, num total de 81 conselheiros, o que perfaz o baixo índice de 12,34%. Assim, temos 71 Conselheiros Federais, uma Diretoria composta exclusivamente por advogados e 10 Conselheiras Federais. Das 27 Seccionais apenas em três houve uma candidatura feminina à presidência (AL, MT, MA), sendo eleita a de Alagoas, Fernanda Marinela.
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