Reforçar medidas de repressão aos crimes contra a ordem tributária e trabalhar de forma conjunta para disseminar a educação fiscal no Estado de Goiás. Estes são alguns dos principais objetivos de termo de cooperação técnica firmado hoje (21/7) entre o Ministério Público de Goiás e o Estado, por meio das Secretarias da Fazenda (Sefaz), Segurança Pública e Justiça (SSP), de Gestão e Planejamento (Segplan) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O documento foi assinado pelo governador Marconi Perillo, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, os respectivos secretários, Ana Carla Abrão Costa, Joaquim Mesquita e Otávio Alexandre (interino), além do procurador Alexandre Tocantins. O evento aconteceu no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
Pelo acordo, os órgãos vão contribuir mutuamente para o desenvolvimento do Programa Nacional de Educação Fiscal, que, no âmbito do Estado, é gerido pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual, o qual o MP-GO integra. Assim, cada um dos entes empreenderão esforços para a promoção de cursos, palestras seminários e debates sobre educação fiscal, assim como atuarão de forma conjunta em ações específicas de cada área.
Conforme definido por Lauro Nogueira, a intenção do acordo é baseada na ótica de beneficiar o bom contribuinte. “Vamos desenvolver um plano de medidas que contemple ações penais, nos moldes como já é feito pelas promotorias da capital que são especializadas em crimes contra a ordem tributária, e também estimular acordos de cooperação que permitam atuar de forma a coibir quem queira sonegar tributos”, afirmou.
Entre as ações já desenvolvidas em parceria com o Estado, por meio da Sefaz, no combate a crimes contra a ordem tributária, o procurador destacou a Operação Curto-Circuito, que produziu resultados expressivos ao desbaratar uma quadrilha envolvida em fraudar licitações para compra de materiais elétricos e para prestação de serviços de iluminação pública em diversos municípios goianos. Ele também observou a importância de integração da inteligência da Sefaz e do MP para o combate a estes crimes.
Segundo apontado pelo governado Marconi Perillo, a ideia do acordo foi apresentada a ele pelo procurador-geral, que destacou a importância para Goiás de ações de combate à sonegação fiscal. “Agradeço a iniciativa do Ministério Público para a integração de esforços que vão beneficiar a estrutura financeira do Estado”, esclareceu.
A secretária Ana Carla Abrão também ressaltou que, no início de sua atuação à frente da secretaria, o procurador-geral igualmente apresentou a importância do trabalho conjunto com a Sefaz, que agora é definido por meio do termo de cooperação. “As ações de recuperação de crédito e de fiscalização tributária que já têm sido empreendidas refletem positivamente na arrecadação do Estado e também dos municípios, como no caso do ICMS e do IPVA”, pontuou.
Outras medidas
Durante a cerimônia, o governador Marconi Perillo e a secretária Ana Carla Abrão também fizeram o lançamento de duas outras medidas que visam melhorar a estrutura fazendária do Estado: a criação do Batalhão Militar Fazendário e do Programa de Modernização das Unidades Fazendárias.
O programa de modernização de 25 unidades fazendárias do Estado será viabilizado com recursos do Banco Mundial e pretende modernizar os postos da Sefaz no interior, com a melhoria da estrutura física e de atendimento ao contribuinte. Já o Batalhão Militar Fazendário atuará em ações preventivas e repressivas relativas aos crimes contra a ordem tributária.
Em sua fala, a secretária destacou ainda as ações implementadas pela Sefaz nos últimos meses, ponderando sobre a necessidade de melhorar a arrecadação tributária do Estado, que, no primeiro trimestre desse ano, havia caído em relação ao ano anterior.
