Ação peque o equilíbrio ecológico da população de queixadas no Parque Nacional das Emas

O Ministério Público Federal em Rio Verde (MPF/GO) ajuizou, no último dia 20 de abril, Ação Civil Pública (ACP), com pedido liminar, em desfavor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o objetivo de impor à autarquia a obrigação de atualizar, no prazo de 6 meses, o plano de manejo do Parque Nacional das Emas (Parna Emas, região sudoeste de Goiás), para fazer contemplar a espécie nativa conhecida como ‘queixadas’.

Os mamíferos queixadas (espécie nativa semelhante ao javali) estariam invadindo as propriedades rurais no entorno do parque para alimentar-se, causando graves prejuízos econômicos e, mais grave, prejuízos ambientais, já que a fartura de alimentos levou a um aumento descontrolado da espécie, gerando pressão ecológica sobre as demais espécies nativas do Parque. Além disso, os próprios queixadas estariam ameaçados por medidas de extermínio e caça ilegais adotadas por produtores e moradores do entorno em razão da inércia do ICMBIO em cuidar da espécie.

Segundo a ACP, o atual plano de manejo do Parque Nacional das Emas, elaborado em 2004, não contempla o controle populacional dos queixadas e a sua relação com os seres humanos e a agricultura. Para o procurador da República autor da ação, Lincoln Meneguim, “a falta de previsão de manejo de um dos recursos naturais do parque (queixadas) vulnera o princípio da função social da propriedade rural, o direito de toda sociedade a um meio ambiente equilibrado, além de caracterizar o descumprimento da obrigação Constitucional do Poder Público em capitanear a proteção ao meio ambiente”.

O artigo 1º, inciso I, da Lei nº 11.516/2007, confere ao ICMBio – órgão gestor do Parna Emas – a atribuição de executar ações de proteção ambiental, entre elas o dever de zelar pelo equilíbrio ecológico das populações animais locais em Unidades de Conservação federal, como é o caso do Parque Nacional das Emas. Apesar de provocado pelo MPF e pela população local há anos, o Instituto limitou-se a informar o envio, em 2014, de especialistas ao PARNA para avaliar a situação da superpopulação de queixadas e que consultas complementares seriam realizadas para se buscar uma melhor solução sem, desde então, ter respondido aos questionamentos do MPF ou apontado uma solução para a ameaça aos queixadas. Fonte: MPF/GO