Marília Costa e Silva
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou em julho passado novas regras sobre a publicidade na advocacia. O Provimento 94/2000 reúne o trabalho de mais de dois anos de audiências públicas e consultas aos advogados em todas as seccionais do país. Em virtude das mudanças, muitos ainda têm dúvidas sobre o que pode ou não ser feito pelos profissionais e escritórios. Para ajudar a acabar com nas incertezas, será realizado no próximo dia 14 de setembro o Workshop Novas Regras de Publicidade para Advocacia, com Diogo Figueiredo, advogado e conselheiro seccional da OAB de Goiás.
O evento será realizado presencialmente pela Dalmas, no Fórum da Advocacia, na Avenida Mutirão esquina com Avenida 85, em Goiânia. O workshop terá início a partir das 19 horas. Para participar serão exigidos apenas dois quilos de alimentos não perecíveis. As inscrições já estão abertas na plataforma Sympla. Mais informações no telefone (62) 98212 2020.
Como o evento será presencial, Diogo Figueiredo alerta que serão tomadas todas as medidas de segurança sanitárias exigidas pelas autoridades de saúde, como distanciamento seguro e uso de máscaras e álcool em gel.
Mudanças na regras de publicidade
Entres os pontos alterados pelo novo provimento da OAB merece destaque o trecho que aborda a possibilidade de impulsionamento em redes sociais, desde que não esteja incutida a mercantilização, captação de clientela ou emprego excessivo de recursos financeiro. A proposta atualiza as regras de publicidade para os novos tempos, com uso da internet e das redes sociais, e ao mesmo tempo respeita balizas e limites éticos da advocacia brasileira.
O novo provimento também trouxe a definição de aspectos fundamentais para o uso da publicidade pelos escritórios, como uso das redes sociais para promoção dos serviços jurídicos, marketing jurídico em outras plataformas, publicidade nas modalidades ativa e passiva, impulsionamento de conteúdo, entre outros temas.
