Estão abertas as inscrições para o Simpósio Direito Emergencial do Trabalho em Tempos de Pandemia. O evento será realizado pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) no próximo dia 21 de maio. Serão discutidos temas como as novas formas de negociação coletiva, benefícios contratuais na pandemia, home office, teletrabalho e regulamentações, Covid-19 como doença ocupacional e Lei Geral de Proteção de Dados e o contrato de trabalho, entre outros temas
O simpósio, on-line, acontecerá das 8 às 12 horas, reunindo algumas das principais autoridades desse ramo do Direito que foi o mais afetado em decorrência da pandemia. O evento é voltado para operadores e acadêmicos de Direito. As inscrições poderão ser realizadas aqui ou pelo e-mail contato1@igt.org.br. Dúvidas e informações pelo telefone e WhatsApp (62) 99126-4217.
Discussões
Durante o evento, serão abordadas as diversas alterações recentes feitas na legislação trabalhista brasileira em decorrência da pandemia e de seus efeitos no mercado de trabalho e nas relações trabalhistas. Como a possibilidade de redução de jornada e de salário, mesmo sem a participação direta de sindicatos. E a mais recente, a determinação de teletrabalho para gestantes, cuja lei entrou em vigor na semana passada.
“É fundamental que os advogados estejam sempre atualizados, uma vez que isso vai garantir uma melhor prestação de serviço, ao cliente e à sociedade de uma forma geral”, diz a presidente do IGT, Sara Caroline de Andrade Costa.
Segundo ela, “é importante que estejamos atentos às novas leis, às atualizações do mercado, às novas tecnologias e, sobretudo, à forma como os tribunais têm se posicionado em relação às questões trabalhistas em um momento como esse, com a pandemia já em seu segundo ano”.
Legislação emergencial
O advogado Rafael Lara Martins fará a palestra que dá título ao evento. Ele adianta que a legislação emergencial trabalhista não é uma reforma trabalhista ou um novo Direito do Trabalho. “É muito importante separar que essa é uma situação de excepcionalidade e que temos de encarar como exceção. E nessa exceção diversas medidas têm de ser toleradas, diversas situações diferentes têm de ser enfrentadas, de forma que é um olhar diferente, mas que, passado esse período emergencial e pandêmico, o Direito do Trabalho não pode perder sua força”, diz.
Juliana Mendonça e Silva, primeira-secretária do IGT, pondera que a abordagem do simpósio é de suma importância. “Os trabalhadores e empregadores têm visto mudanças legislativas que já ocorreram, algumas que já até nem existem mais porque precluíram e outras nascendo da noite para o dia e muita gente não sabe o que fazer diante dessa situação”, avalia a advogada trabalhista.
“Nesse congresso do IGT, falaremos sobre a questão do sistema normativo atual, através dessas medidas provisórias, novas legislações, polêmicas dos benefícios contratuais – temos vários contratos que podem ser feitos entre empregados e empregadores – como o TST entende atualmente essas questões, enfim, vários temas muito recentes”, diz Juliana.
Simpósio Direito Emergencial do Trabalho em Tempos de Pandemia
21/05/2021
Programação
8h – Abertura
8h10 – Novas formas de negociação coletiva
Palestrante: Antônio Carlos Aguiar
Mediador: Flávio Rodrigues Godinho
8h45 – Polêmica dos benefícios contratuais na pandemia
Palestrante: Ricardo Calcini
Mediadora: Juliana Mendonça
9h20 – Home office, teletrabalho e regulamentações
Palestrante: Otávio Calvet
Mediadora: Carla Franco Zannini
9h55 – Covid é doença ocupacional?
Palestrante Célia Maria Peres
Mediador: Fernando Mendes
10h30 – LGPD e o contrato de trabalho
Palestrante Fabiano Zavanella
Mediadora: Thaynnara Ferro
11h05 – Direito emergencial do trabalho: o novo sistema normativo trabalhista na pandemia
Palestrante: Rafael Lara Martins
Mediador: Leopoldo Siqueira Mundel
11h40 – Palestra de encerramento
Palestrante: Ministro Douglas Alencar
Mediadora: Danielle Parreira Belo Brito
12h15 – Encerramento
