A coluna desta semana traz indicações de três obras que versam sobre temas como consórcios públicos, Lei da Propriedade Industrial e Execução.
DIREITO ADMINISTRATIVO/ CONSÓRCIOS PÚBLICOS
A Lei n0 11.107, de 6.4.2005, regulamentando a E.C. 19/98, instituiu e regulou os consórcios públicos, atribuindo ao novo instituto uma conformação até então desconhecida em nosso sistema.
Esse diploma, por sua vez, foi regulamentado pelo Decreto n0 6.017, de 17.1.2007, responsável pelo detalhamento da disciplina sobre o instituto.
Cuida-se de louvável tentativa de desenvolver o federalismo cooperativo e a gestão associada de serviços públicos, buscando como alvo maior a observância do princípio constitucional da efi ciência.
A obra, que estuda matéria inovadora no campo jurídico, constitui leitura obrigatória para Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores e Advogados Públicos, Delegados, Advogados e estudantes, bem como para servidores da Administração Pública em geral, aos quais será certamente atribuída a função de implementar o novo sistema.
Serviço:
Livro: CONSÓRCIOS PÚBLICOS: Lei n.º 11.107, de 6.4.2005 e Decreto 6.017, de 17.1.2007.
2ª edição – 2014
Editora Atlas
221 páginas.
DIREITO CIVIL/ LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
O autor faz uma análise do Código Civil de 2002 em comparação com as normas de concorrência desleal insculpidas na Lei de Propriedade Industrial de 1996. A leitura desta obra deixará o leitor atualizado em relação à visão moderna do nome de empresa no direito brasileiro. A Lei de Propriedade Industrial está completando 15 anos de vigência (entrou em vigor em maio de 1997).
O autor é advogado especializado em Propriedade Intelectual e agente da Propriedade Industrial. Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e atual Diretor de Estudos da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Intelectual.
Obra recomendada para quem atua na área.
Serviço:
Livro: PROTEÇÃO DO NOME DE EMPRESA NO BRASIL
Autores: Daniel Adensohn de Souza
1ª Edição (2013)
224 páginas
Editora Saraiva
CLÁSSICOS JURÍDICOS – EXECUÇÃO
Já em sua 16ª Edição, este grande clássico da Biblioteca Jurídica adota a premissa de que a exatidão das informações atualizadas é indispensável ao exercício dos profissionais e aos estudos acadêmicos. Trata-se de uma extensa compilação jurisprudencial, que é bastante útil para o dia-a-dia da nossa profissão. Neste livro o autor reúne todos os aspectos da problemática função jurisdicional executiva e explicações acerca das disposições legais e constitucionais. Livro indispensável para advogados, juízes, procuradores, estudantes e outros.
Serviço:
Livro: MANUAL DA EXECUÇÃO
Autores: Araken de Assis
16ª Edição (2013)
1.536 páginas
Editora Revista dos Tribunais
A seleção e resenha de obras desta coluna são feitas por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomiotto@hotmail.com.
