Na coluna desta semana, as indicações de obras jurídicas passam por áreas distintas como o Direito Tributário, políticas públicas e Direito Constitucional. São obras das editoras Dialética, Atlas e Saraiva.

DIREITO TRIBUTÁRIO PRÁTICO

– 11ª edição – 2013
Autor(es): Leonardo Carneiro da Cunha

Para aqueles que estão estudando ou ocupam cargos em procuradorias fiscais, ou mesmo para advogados que atuem na área tributária, esta é uma excelente obra que trata das regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo formam o que se denomina, atualmente, de Direito Processual Público, ou seja, o Direito Processual que se destina a aplicar o Direito Público. Tais regras, que estão contidas no Código de Processo Civil e em diversas normas extravagantes, são examinadas no presente livro, compreendendo o conceito de Fazenda Pública, sua (re)presentação em juízo, suas prerrogativas, seus prazos diferenciados, a prescrição das pretensões contra si formuladas, as normas aplicáveis quando ela se apresenta no processo como ré, as despesas, honorários sucumbenciais, depósitos, custas e multas por ela devidas, a intervenção anômala, a denunciação da lide ao agente público, o reexame necessário, as cautelares, liminares e tutela antecipada contra o Poder Público, a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal e as demais execuções por ela propostas, o procedimento monitório, o mandado de segurança, a suspensão de liminar, de segurança e de tutela antecipada, o controle judicial da atividade administrativa, a reclamação constitucional, a desapropriação e os Juizados Especiais Cíveis Federais e Estaduais. Livro indispensável para nossa Biblioteca Jurídica.

Serviço:
Livro: A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO
11ª edição (2013)
Editora Dialética

POLÍTICAS PÚBLICAS

Os textos que integram esta coletânea estão dispostos em três partes, com propósitos bastante específicos. A Parte I – Teorizando acerca das políticas públicas – traz uma série de artigos que avançam na compreensão das políticas públicas. Os autores analisam aspectos para estabelecer em que consistem a sua relação com a cidadania e a democracia, a participação popular na sua feitura, entre outros.

Os trabalhos da Parte II – As políticas públicas para a concretização de direitos sociais – adotam enfoque inovador, abordando temas sobre educação, saúde, moradia, previdência e assistência, trabalho, entre outros. O ensaio sobre o direito à saúde, por exemplo, é feito na perspectiva da análise da política judiciária do Conselho Nacional de Justiça, só para citar um exemplo.

Políticas públicas para a efetivação da igualdade é o título da terceira e última parte do livro. Inclui assuntos relacionados a: ações afirmativas, políticas públicas para a igualdade racial, para a igualdade de gênero, diversidade sexual, reintegração dos egressos do sistema carcerário e política indigenista.

Leitura complementar para disciplinas relacionadas a políticas públicas e gestão pública em cursos de graduação e de pós-graduação em Direito..

Serviço:
Livro: O DIREITO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
Organizadores: Gianpaolo P. Smanio, Patrícia Tuma M. Bertolin
1ª Edição (2013)
592 páginas
Editora Atlas

CLÁSSICOS JURÍDICOS – CONSTITUCIONAL

O Clássico indicado hoje é a excelente obra Comentários à Constituição do Brasil, com edição atualizada pela editora Saraiva e cuja coordenação científica coube aos eméritos J.J. Gomes Canotilho, Gilmar F. Mendes, Ingo W. Sarlet e Lenio L. Streck, e coordenação executiva de Léo Ferreira Leoncy, a publicação celebra os 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 com a apresentação de comentários a cada um de seus dispositivos, elaborados cuidadosamente pelos mais brilhantes juristas e doutrinadores do País. Trata-se de uma importante para todos que queiram se aprofundar nos estudos constitucionais, sendo sólido livro de referência para quem deseje adquirir uma compreensão melhor do texto constitucional em vigor. Lançamento em breve.

Serviço: COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL
Autores: J.J. Gomes Canotilho, Gilmar F. Mendes e outros
Edição Atualizada (2013)
2384 páginas
Editora Saraiva

A seleção e resenha de obras desta coluna são feitas por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomiotto@hotmail.com.