COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 002 – 2016 (12/01 a 18/01)

Por Giuliano F. Miotto, advogado e consultor patrimonial

DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL

“Analisar, na pluralidade e porosidade do mundo contemporâneo, a Responsabilidade Civil significa submergir num verdadeiro oceano de possibilidades de danos, enfrentando as poderosas ondas formadas pelas mais diversas teorias e interpretações estabelecidas a partir do antigo (e, por vezes, anacrônico) regramento estrutural da matéria”, afirma Cristiano Chaves de Farias.

Principiando pelas elementares noções gerais sobre a responsabilidade jurídica e a moral, recuperando o seu iter histórico, a obra não descurou a análise das categorias nucleares do instituto, como o dano, a culpa e o nexo causal, confrontando a sua abordagem clássica com as importantes contribuições que, na rica fase de publicações contemporâneas, a doutrina e a jurisprudência vêm nos brindando, como as teorias da perda de uma chance, da doutrina da garantia e da causa virtual. Superada a exposição dos componentes fundamentais da matéria, dedica-se tinta à generosa abordagem de uma série de situações de responsabilização por fatos extracontratuais e contratuais, dentre as quais se destacam as modalidades ainda menos abordadas pelos manuais, como os danos ambientais e os danos decorrentes do uso da internet. Aqui, sobreleva chamar a atenção para uma característica digna de nota do texto: a preocupação em enfrentar os velhos e novos desafios da ciência da reparação de danos a partir da normatividade constitucional.

A obra revela o mérito de estar conectado nos tempos atuais, colhendo na jurisprudência esteio para demonstrar, praticamente, a importância cotidiana da Responsabilidade Civil, e dialogando, com rara perspicácia, com a mais atual doutrina.

Serviço:

Livro: Curso de Direito Civil – Vol. 7 – Responsabilidade Civil

Autor: Paulo Nader

6^a Edição – 2016

632 páginas

Editora Forense

DIREITO PENAL

Criado com o objetivo de reunir, em um único volume, as discussões mais importantes relativas ao estudo do Direito Penal brasileiro, o Código Penal Comentado, de autoria do Professor Rogério Greco, chega a sua 10ª edição, trazendo, com clareza e objetividade, as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, de modo a permitir ao leitor conhecer as divergências existentes em cada tema.

Esta edição conta com a posição dos Tribunais, citações legislativas e súmulas dos Tribunais Superiores, além de trechos específicos das ementas que dizem respeito a cada ponto examinado.

O texto foi revisado de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015, que alterou o art. 121 do Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072/1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos; da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil; da Lei nº 13.142, de 06 de julho de 2015, que alterou o Código Penal e a Lei nº 8.072/1990 para tipificar como homicídio qualificado e crime hediondo aquele praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); da Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispôs sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social; e da Lei nº 13.228, de 28 de dezembro de 2015, que inseriu o § 4º no art. 171 do Código Penal, criando uma causa especial de aumento de pena no crime de estelionato no caso de a vítima ser idosa; bem como a Súmula Vinculante nº 45 e novas súmulas do STJ.

Certamente, esta obra será uma poderosa fonte para o operador jurídico e para o estudante de Direito, que obterão conhecimento, aprendizado e aperfeiçoamento profissional transmitidos de forma simples, clara e dinâmica.

Serviço:

Livro: Código Penal Comentado

Autores: Rogério Greco

10ª edição (2016)

1.263 páginas

Editora Ímpetus

DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Este livro está atualizado com as normas do novo Código de Processo Civil, especialmente, o efeito vinculante dos precedentes no Novo CPC, incluindo os proferidos nos incidentes de julgamentos de casos repetitivos e de assunção de competência, reclamação no Novo CPC, decisões com efeito vinculante e mudança de entendimento, tratando do distinguish, overruling, transformation, signaling, dentre outros e os efeitos da mudança de entendimento adotado nas decisões com efeito vinculante.

Outras questões muito interessantes foram abordadas pelo Autor, tais como:

– Efeito repristinatório da decisão que declara a inconstitucionalidade no controle difuso e da Resolução do Senado, com julgados não citados pela doutrina;

– Competência para a modulação de efeitos no controle difuso, com julgados não citados pela doutrina; e

– Limites à aplicação da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

O autor faz análise da manipulação, pelo Supremo Tribunal Federal, da eficácia temporal de suas decisões, o que passou a ser expressamente franqueado com a recente legislação (Lei 9.868/1999 e Lei 9.882/1999). O tema é extremamente delicado e em torno dele trava-se uma grande batalha doutrinária.

A atualidade do tema desponta do início ao fim da obra, especialmente quando se analisa a constitucionalidade da citada legislação que “instituiu” o efeito vinculante e regulamenta os demais efeitos, para todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle concentrado-abstrato da constitucionalidade.

Serviço: Controle de Constitucionalidade e Seus Efeitos

Autor: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

3^a Edição (2016)

320 páginas

Editora Juspodivm

*A seleção e resenha de obras desta coluna são feitas por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomiotto@outlook.com.