COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 001 – 2016 (04/01 a 11/01)

Por Giuliano F. Miotto, advogado e consultor patrimonial

TRIBUTAÇÃO E MEIO AMBIENTE

O conteúdo desta obra se concentra, na tríade: direitos humanos, tributação e meio ambiente, em sua construção jurídica, inter-relações mútuas e consequências, notadamente aquelas voltadas para o desenvolvimento e a sustentabilidade. Por meio das linhas de pesquisa apontadas, buscou-se verificar como a tributação se configura (ou pode se configurar) enquanto instrumento de promoção do desenvolvimento, visto como um direito fundamental intrinsecamente ligado à proteção do meio ambiente.

A tributação ambiental terá um papel de destaque, principalmente porque, justamente em razão da imprecisão de seu conceito (o qual precisa ser mais bem estudado nos dias atuais), sob seu manto se abriga um sem-número de temas que unem os interesses de pesquisa dos membros do grupo cujos esforços se destinaram a análises teóricas, normativas e estatísticas a fim de integralizar o objetivo deste livro.

O trabalho aqui apresentado gera uma grande contribuição para o Direito Tributário, Ambiental e Econômico, na medida em que se destina a proporcionar elementos para a compreensão da complexidade e importância da tributação enquanto política pública desenvolvimentista, à luz de um estudo constitucional.

Serviço:

Livro: Tributação, Meio Ambiente e Desenvolvimento

Autores: LISE TUPIASSU E JOÃP PAULO MENDES NETO

1^a Edição – 2016

408 páginas

Editora Método

DIREITO PENAL – DOLO

O conceito de dolo e a forma de prova de seus elementos empíricos no direito penal brasileiro contemporâneo são objetos de estudo do livro. Depois de abordar as origens do conceito na Grécia antiga e a sua positivação em Roma, o texto passa às formulações do dolo na Idade Média, na Idade Moderna e às teorias contemporâneas do dolo.

Nessa esteira, entendeu o autor pela inservibilidade dessas teorias no direito brasileiro atual e pela necessidade de estudo conjunto do conceito de dolo e dos meios de prova de seus elementos empíricos. Por isso, cuida da questão da verdade e dos meios de prova dos elementos empíricos do dolo, concluindo-se que todos servem à demonstração em juízo do comportamento e seu contexto, constitutivos dos estados mentais.

Fixadas essas premissas, delimitou-se o conceito de dolo no Brasil, entendido pela adoção de uma teoria da vontade para o dolo direto de primeiro grau e da probabilidade para o dolo direto de segundo grau e o dolo eventual. Mostra o texto que esses conceitos têm elementos empíricos passíveis de prova, inclusive se apontando as regras para a constatação da representação e da intenção do agente.

Comprovando-se a capacidade de rendimento da ideia da necessidade de estudo conjunto do dolo e da prova de seus elementos empíricos, trata-se da cegueira perante os fatos e da ignorância deliberada no âmbito dos sistemas de direito continental. Admitiu-se, por fim, que a modalidade de dolo repercute na dosimetria da pena.

Livro recomendado para os operadores do direito interessados no direito e no processo penal, tais como advogados, defensores, juízes e membros do Ministério Público. Leitura complementar para as disciplinas Teoria do Delito, Parte Geral do Direito Penal, História do Direito Penal, Processo Penal e Teoria da Prova dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Serviço:

Livro: DOLO PENAL E SUA PROVA – Vol. 03

Autores: Cláudio Brandão e Pedro Jorge Costa

1ª edição (2015)

336 páginas

Editora Atlas

EXECUÇÃO FISCAL – NOVO CPC

A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina processual tributária, pois se trata de um verdadeiro “curso”, incluídos os reflexos do novo CPC na Execução Fiscal. O autor desenvolve a análise do processo executivo fiscal: parte da teoria geral do processo (os conceitos essenciais de jurisdição, ação, tutela jurisdicional, processo e procedimento, título executivo), passa pelos sujeitos ativos e passivos, estuda o objeto da execução fiscal (a dívida ativa) e traça as competências das Justiças Federal e Estadual.

Desenvolve a organização fundamental do rito executivo fiscal, estipulando como as duas fases fundamentais desse procedimento: 1- a preparatória da expropriação (petição inicial; recebimento, com a consequente expedição de ordem de citação; e citação via postal, por regra geral) e 2- a propriamente expropriatória (expropriação do patrimônio do executado inadimplente, promovendo o cumprimento forçado da obrigação exequenda).

Trata da prescrição em sede das execuções fiscais e da prescrição sob a forma intercorrente. Discorre sobre as formas de garantia da execução – a penhora (de bens, BACENJUD e de faturamento), o depósito e a fiança. Investiga as formas de defesa do executado: os embargos à execução e a exceção de pré-executividade e, os impactos delas no ciclo procedimental executivo-fiscal. Trata da medida cautelar fiscal requerida, processada e julgada no juízo competente da execução fiscal.

A execução fiscal é confrontada com outras categorias processuais tributárias – mandado de segurança, ação declaratória, ação anulatória, repetição de indébito e contencioso administrativo tributário, bem como com a recuperação judicial. Por fim, trata das formas “paralelas” de satisfação do crédito fazendário: a compensação instituída pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e a execução fiscal administrativa.

Serviço: Execução Fiscal

Autores: Paulo Conrado

2^a Edição (2015)

Editora Noeses

*A seleção e resenha de obras desta coluna são feitas por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomiotto@outlook.com.