EXECUÇÃO CIVIL NO NOVO CPC

O Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) trouxe profundas mudanças na forma de ser, de pensar e de operar o direito processual civil e, em especial, a tutela executiva. Por expressa determinação legal, o novo Código terá um prazo de vacatio legis de um ano para que efetivamente passe a incidir sobre todas as relações jurídicas processuais não penais.

O presente Manual de Execução Civil é um livro que trata profunda e criticamente da teoria geral da execução civil e dos procedimentos das diversas espécies da tutela executiva (processo de execução e cumprimento de sentença) sob a perspectiva do novo CPC.

Esta é uma oportunidade proporcionada pelo Grupo Editorial Nacional | Forense de se estudar em tempo hábil a nova realidade da tutela jurisdicional executiva, por intermédio das lições seguras, didáticas e experientes do renomado professor Marcelo Abelha Rodrigues, um dos expoentes do direito processual civil brasileiro.

Serviço:

Livro: Manual de Execução Civil

Autores: Marcelo Abelha

5ª Edição (2015)

560 Páginas

Editora Forense

FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

Em sua 12^a edição o livro trata das regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo formam o que se denomina, atualmente, de Direito Processual Público, ou seja, o Direito Processual que se destina a aplicar o Direito Público. Compreendendo o conceito de Fazenda Pública, sua (re)presentação em juízo, suas prerrogativas, seus prazos diferenciados, a prescrição das pretensões contra si formuladas, as normas aplicáveis quando ela se apresenta no processo como ré, as despesas, honorários sucumbenciais, depósitos, custas e multas por ela devidas, a intervenção anômala, a denunciação da lide ao agente público, o reexame necessário, as cautelares, liminares e tutela antecipada contra o Poder Público, a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal e as demais execuções por ela propostas, o procedimento monitório, o mandado de segurança, a suspensão de liminar, de segurança e de tutela antecipada, o controle judicial da atividade administrativa, a reclamação constitucional, a desapropriação e os Juizados Especiais Cíveis Federais e Estaduais.

O autor é Advogado, Consultor Jurídico e Procurador do Estado de Pernambuco. Professor-adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), onde obteve o título de Mestre em Direito. Doutor em Direito pela PUC/SP, com Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Integrou a Comissão de Juristas composta para auxiliar a Câmara dos Deputados na revisão do Projeto do novo Código de Processo Civil.

Serviço:

Livro: Fazenda Pública em Juízo

12ª edição (2015)

Autor: Leonardo Carneiro da Cunha

Editora Dialética

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL

Os temas aqui abordados perpassam as quatro grandes Conferências da Organização das Nações Unidas afins – Estocolmo, Rio, Joanesburgo e Rio+20. O livro reúne trabalhos de diversos pensadores e acadêmicos brasileiros que se sentem provocados pelos desafios suscitados pelas questões ambientais globais e que buscam reunir convergências, reconhecendo ainda sensíveis divergências, na construção de uma bibliografia em português sobre essa nova área do conhecimento jurídico transdisciplinar.

A primeira parte da obra traz quatro leituras setoriais, destacando-se a abertura com a participação de José Goldemberg e Suani Coelho com uma discussão das diferentes abordagens da questão energética, desde a Conferência de Estocolmo até a Rio+20, analisando os progressos e retrocessos ocorridos até então. Outros temas abordados referem-se às diversidades das políticas agrícolas de grandes economias mundiais e ao abrangente trabalho sobre meio ambiente marinho.

Os textos da segunda parte reúnem contribuições de leitura mais extensa. Os autores tratam de governança ambiental global, desenvolvimento sustentável nas grandes Conferências das Nações Unidas, direito administrativo global como ferramenta de implementação do direito ambiental. Por fim, a obra traz o trabalho dos seus organizadores, Fernando Rei e Maria Luiza Granziera, sobre a inspiração do direito ambiental internacional no desenvolvimento de novos olhares para a ciência do direito.

Livro destinado especialmente a profissionais das áreas do Direito, Relações Internacionais e Gestão Ambiental, interessados em temas relacionados com a agenda internacional da sustentabilidade. Leitura complementar para as disciplinas Direito Ambiental e Direito Internacional dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Serviço: Direito Ambiental Internacional – Avanços e Retrocessos – 40 Anos de Conferências das Nações Unidas

Coordenação: Maria Luiza Machado Granziera e Fernando Rei

1^a Edição

176 Páginas

Editora Atlas

*A seleção e resenha de obras desta coluna são feitas por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomiotto@outlook.com.