A presidência do Tribunal de Justiça do Paraná pediu que a Associação dos Magistrados do Estado retire um requerimento de pagamento de auxílio-moradia retroativo feito no início do ano por considerá-lo “inoportuno”.
Em plena crise financeira no Estado, com atrasos na remuneração do funcionalismo e falta de verbas para o funcionamento de universidades, os juízes estaduais do Paraná pediram para receber valores não pagos do auxílio-moradia relativos aos anos de 2009 a 2014. Levando em conta que o auxílio-moradia atual é de R$ 4.377,73, o total de atrasados poderia custar aos cofres públicos R$ 260 mil por magistrado.
O presidente do TJ paranaense, Paulo Roberto Vasconcelos, afirmou que, caso a associação não desista da proposta, ela não será levada adiante na corte. A Associação dos Magistrados diz que encaminhou a solicitação com base na Lei Orgânica da Magistratura e que outras entidades pelo país fizeram pedidos semelhantes. Também afirmou que o objetivo era “interromper o prazo” de prescrição, o que evita a “perda de direitos”. O Estado, governado por Beto Richa (PSDB), atravessa graves dificuldades de caixa, que estimularam greves. Em 2014, o Paraná teve o segundo maior déficit do país.
