Acatando o pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), a Juíza da 1ª Vara de Execução Penal decretou, nesta terça-feira (03), a interdição parcial do Centro de Triagem do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A decisão proíbe a entrada de novos presos no local e fixa provisoriamente em 330 a capacidade máxima do presídio.
O pedido de interdição parcial foi protocolizado pela DPE-GO e MP-GO no dia 24 de fevereiro, depois de duas visitas realizadas pelas instituições ao local. De acordo com o documento, o Centro de Triagem abriga 212 vagas e durante a visita foi constatado que estavam reclusos no local mais de 600 presos.
Os defensores públicos e promotores constataram, além da superlotação, a incomunicabilidade de alguns presos, alimentação insuficiente, água inadequada para consumo, falta de colchão, presos com problemas sérios de saúde, problemas com a rede elétrica nas celas e ainda inúmeras reclamações de maus tratos e humilhações diárias. No entendimento da Defensoria Pública os presos têm o direito de cumprir a pena com dignidade.
A defensora pública Gabriela Hamdan , uma das que assinaram o pedido de interdição parcial, considera que este é um grande avanço para a defesa dos direitos dos menos favorecidos. “É um importante passo da Defensoria Pública rumo ao seu grande objetivo que é defender os mais necessitados. Estou satisfeita com o resultado, apesar do quantitativo de 330 presos ter ficado ainda superior à capacidade de vagas da unidade prisional que é de 212”, conclui.
