Abertos dois editais para preenchimento de vagas de desembargadores eleitorais na classe dos juristas

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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) abriu prazo de dez dias para inscrições de advogados interessados em concorrer a duas vagas de desembargador eleitoral titular, na classe dos juristas, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Uma das oportunidades é aberta a homens e mulheres, enquanto a outra é destinada exclusivamente a advogadas. As seleções estão previstas nos editais nº 20 e nº 21/2026, assinados pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, em 13 de novembro.

As vagas serão preenchidas em razão do encerramento dos mandatos dos atuais titulares. No Gabinete de Juristas I, ocupado pelo desembargador eleitoral Laudo Natel Mateus, o primeiro biênio termina em 20 de janeiro de 2027. A seleção será mista, com possibilidade de recondução do atual integrante. Já no Gabinete de Juristas II, ocupado por Adenir Teixeira Peres Júnior, o segundo biênio consecutivo termina em 21 de maio de 2027. Como não cabe nova recondução, a vaga será destinada exclusivamente a advogadas.

A reserva de uma das vagas para mulheres segue as regras de paridade de gênero estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 540/2023, e regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Resolução nº 23.746/2025. O procedimento também observa as Resoluções nº 427/2025 do TRE-GO e nº 318/2026 do TJGO.

Requisitos para participar

Para concorrer, os interessados devem estar no exercício da advocacia e comprovar pelo menos dez anos de prática profissional, consecutivos ou não. Também é necessário não se enquadrar nas vedações previstas na legislação eleitoral e na Resolução TSE nº 23.517/2017.

O requerimento de inscrição deverá ser dirigido à Presidência do TJGO e acompanhado de formulário de dados pessoais, certidão atualizada da OAB, documentos que comprovem o período mínimo de exercício profissional e currículo. Também serão exigidas certidões das Justiças Federal, Eleitoral e Estadual ou do Distrito Federal, conforme o domicílio do candidato. As certidões eleitorais devem contemplar quitação eleitoral, crimes eleitorais e filiação partidária. Caso alguma certidão seja positiva, será necessário apresentar documento circunstanciado do respectivo processo.

Como se inscrever

As inscrições deverão ser realizadas no prazo de dez dias, contado da publicação dos editais, por meio de petição acessória no processo administrativo PROAD nº 202610000792120. O TJGO recomenda o envio de toda a documentação, preferencialmente, em arquivo único.

Após a análise dos requerimentos, os candidatos regularmente habilitados serão intimados pessoalmente para participar da respectiva sessão de votação, destinada à formação das listas tríplices para as vagas do TRE-GO.