A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e o Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) apresentaram, nessa quinta-feira (12), uma proposta conjunta para aprimorar os procedimentos de apuração de denúncias contra cirurgiões-dentistas e evitar a exposição pública dos profissionais antes da conclusão das investigações. A iniciativa foi apresentada durante o Congresso Internacional de Odontologia de Goiás (Conigo).
O projeto é conduzido pela presidente do CRO-GO, Francine Moreira, e pela presidente da Comissão Especial de Direito Odontológico (CEDOdont) da OAB-GO, Caroline Bittar. A proposta busca conciliar o direito dos pacientes de apresentar denúncias com a preservação das garantias legais dos profissionais investigados, especialmente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Entre as medidas previstas está a elaboração de orientações para entidades fiscalizadoras e veículos de comunicação sobre a divulgação e a apuração de denúncias. A intenção é estabelecer critérios de responsabilidade e respeito ao sigilo necessário durante os procedimentos, evitando julgamentos públicos antecipados.
Projeto-piloto em Goiás
A iniciativa será implementada inicialmente em Goiás, como projeto-piloto. Posteriormente, a proposta deverá ser apresentada ao Conselho Federal de Odontologia (CFO), aos demais Conselhos Regionais de Odontologia e ao Conselho Federal da OAB, com a possibilidade de adoção em outros estados.
Um dos próximos passos será a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a OAB-GO e o CRO-GO, que deverá formalizar a parceria e estabelecer as diretrizes para a execução do projeto.
Segundo Caroline Bittar, a iniciativa não pretende limitar o direito dos pacientes de denunciar possíveis irregularidades nem restringir a liberdade de imprensa. “O que propomos é um equilíbrio: que a sociedade seja informada com responsabilidade e que ninguém seja julgado publicamente antes de os fatos serem esclarecidos”, afirmou.
