Uma professora de um colégio estadual de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, conseguiu medidas protetivas de urgência contra sete colegas de trabalho após relatar episódios de perseguição, humilhação e desqualificação profissional motivados inicialmente por divergências políticas. A decisão foi proferida pela juíza Isabella Bittencourt, durante o Plantão Judiciário da Macrorregião 6, que considerou presentes elementos indicativos de violência psicológica e moral de gênero.
Segundo os autos, os episódios começaram em agosto de 2026, depois que a professora manifestou posicionamento político-partidário diferente daquele defendido pelos colegas. Ela relatou que passou a ser alvo de comentários depreciativos e acusações de comportamento extremista, incluindo a alegação de que pretendia comparecer armada à escola para atacar professores, servidores e alunos. A docente negou ter feito qualquer ameaça.
Ainda conforme o relato apresentado à Justiça, a circulação dessas informações prejudicou sua reputação profissional e provocou temor na comunidade escolar. A professora afirmou também ter recebido ataques de estudantes nas redes sociais, com mensagens que mencionavam agressões e ameaças de morte. Diante da situação, deixou de frequentar espaços comuns da unidade de ensino, teve suas atividades prejudicadas e precisou de atendimento médico e afastamento temporário.
Ao analisar o pedido, a juíza destacou que divergências político-ideológicas, isoladamente, não caracterizam violência de gênero. Entretanto, considerou que o conflito pode assumir essa natureza quando utilizado para discriminar, inferiorizar ou silenciar uma mulher, atingindo sua dignidade e liberdade de atuação profissional. A magistrada observou que, embora a violência política não esteja expressamente relacionada entre as modalidades previstas no artigo 7º da Lei Maria da Penha, as condutas podem configurar violência psicológica e moral, reconhecidas pela legislação.
“Desse modo, não é a divergência político-ideológica que caracteriza a violência de gênero, mas a eventual utilização dessa divergência como mecanismo de discriminação, inferiorização e silenciamento da mulher, com repercussões sobre sua dignidade, integridade psicológica e liberdade de atuação profissional”, afirmou Isabella Bittencourt. Para a magistrada, as medidas protetivas são necessárias para preservar a integridade física e psicológica da mulher diante da situação de vulnerabilidade apresentada.
Restrições aos colegas
A decisão determinou que os sete colegas mantenham distância mínima de 200 metros da professora e não estabeleçam contato com ela, diretamente ou por terceiros, inclusive por telefone, aplicativos de mensagens e redes sociais. Também ficou proibida a permanência injustificada dos envolvidos em locais utilizados especificamente pela docente com a finalidade de abordá-la ou intimidá-la, preservado o trânsito necessário ao exercício regular do trabalho.
A direção da escola deverá organizar a rotina para evitar encontros desnecessários, especialmente durante reuniões administrativas. A magistrada esclareceu que as medidas não implicam afastamento automático dos profissionais de seus cargos nem impedem a instauração de procedimentos disciplinares ou o exercício do direito de defesa. A decisão tem natureza protetiva e não representa julgamento definitivo sobre a responsabilidade dos envolvidos.
O número do processo não será fornecido para preservar a parte.
