A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) está com inscrições abertas para dois cursos de formação continuada, oferecidos integralmente na modalidade on-line. As capacitações abordam a aplicação da inteligência artificial na prática jurídica e as mudanças introduzidas pela reforma tributária na Constituição Federal. As aulas serão realizadas em novembro e dezembro, com carga horária de 15 horas cada e vagas limitadas.
O primeiro curso, intitulado Inteligência Artificial Aplicada ao Direito: Prática, Estratégia e Responsabilidade Profissional, será ministrado pelo professor doutor Clodoaldo Moreira nos dias 20, 21, 27 e 28 de novembro, às sextas-feiras à noite e aos sábados pela manhã.
A formação terá abordagem prática, com orientações sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial em atividades como pesquisa jurídica, elaboração e revisão de textos, análise de documentos, produção de minutas e organização de informações.
Uso responsável da inteligência artificial
Entre os conteúdos previstos estão os fundamentos da inteligência artificial generativa, o funcionamento dos modelos de linguagem e as técnicas de engenharia de prompts, utilizadas para orientar ferramentas de IA na execução de tarefas específicas.
Os participantes também terão contato com métodos de validação de fontes, conferência de citações, rastreabilidade de informações e identificação de respostas incorretas ou inventadas por sistemas de inteligência artificial, conhecidas como alucinações.
A programação inclui ainda aspectos relacionados à segurança da informação, ao sigilo profissional, à proteção de dados pessoais e à responsabilidade pelo uso dessas tecnologias na advocacia.
Serão examinadas normas brasileiras relacionadas à tecnologia e à proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O curso também abordará referências internacionais sobre regulação da inteligência artificial, como o Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (AI Act), além de princípios e recomendações de organismos internacionais.
A proposta é capacitar os participantes para desenvolver fluxos de trabalho com utilização responsável da IA, aplicáveis a escritórios de advocacia, órgãos públicos, departamentos jurídicos e atividades acadêmicas.
As inscrições para o primeiro lote, no valor de R$ 150, seguem até 8 de novembro. O segundo lote, de R$ 200, estará disponível de 9 a 18 de novembro.
Reforma tributária na Constituição
A segunda capacitação, O Novo Direito Constitucional Tributário: A Reforma Tributária na Constituição, será realizada de 14 a 18 de dezembro, sob a responsabilidade do professor doutor Francisco Tavares.
O conteúdo será voltado às mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que reformulou o sistema brasileiro de tributação sobre o consumo.
Entre os temas previstos estão as novas regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, além dos desafios jurídicos relacionados à implementação do novo modelo tributário.
A formação também examinará as repercussões constitucionais da reforma e as questões que poderão surgir no contencioso tributário em razão das alterações do sistema fiscal.
Para esse curso, o primeiro lote de inscrições, no valor de R$ 150, estará disponível até 5 de dezembro. O segundo lote, de R$ 200, será oferecido de 6 a 11 de dezembro.
Inscrições
Os dois cursos são promovidos pela Faculdade de Direito da UFG, por meio de sua Coordenação de Formação Continuada.
Cada capacitação terá carga horária de 15 horas, com aulas inteiramente on-line.
As inscrições podem ser realizadas pela plataforma de eventos da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), no endereço site.funape.org.br/eventos.
Outras informações sobre as atividades também estão disponíveis no perfil @cursosfdufg, no Instagram.
