O desembargador José Proto de Oliveira foi removido para a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A mudança entrou em vigor nesta segunda-feira (13), conforme decreto assinado pelo presidente da Corte, desembargador Leandro Crispim.
A remoção foi determinada nos termos do artigo 11, parágrafo único, do Regimento Interno do TJGO. A medida atende à decisão tomada pelo Órgão Especial durante sessão ordinária administrativa realizada no dia 8 de julho.
A alteração consta do Decreto Judiciário nº 3.363/2026.
Com a transferência do desembargador, a juíza substituta em segundo grau Viviane Silva de Moraes Azevedo passa a responder pela vaga na 1ª Câmara Cível do TJGO.
A designação da magistrada, também válida a partir desta segunda-feira, foi formalizada por meio do Decreto Judiciário nº 3.364/2026.
