O advogado Álvaro Santos, de Jataí (GO), é um dos coautores da obra Jurisdição Constitucional e Processo: Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Mendes – 20 anos de Magistério, lançada na última segunda-feira (9), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Coordenado por Cyntia Melo Rosa e publicado pela Editora Thoth, o livro reúne artigos de diversos autores em homenagem aos 20 anos de magistério do professor Paulo Mendes. O evento de lançamento contou com a presença do ministro do STJ Gurgel de Faria, da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Luiz Cláudio Veiga Braga, além de outras autoridades do meio jurídico.
No capítulo de sua autoria, Álvaro Santos aborda a modulação de efeitos nas alterações de jurisprudência, tendo como estudo de caso o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 718.874/RS, que tratou da constitucionalidade da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
O texto analisa a ausência de discussão sobre a modulação dos efeitos na sessão de julgamento do mérito, a posterior negativa do pedido nos embargos de declaração e as consequências práticas da decisão para os contribuintes.
Segundo o autor, o tema ultrapassa o debate acadêmico e possui reflexos diretos para o setor produtivo. Isso porque, ao reconhecer a constitucionalidade da cobrança do Funrural sem modular os efeitos da decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a cobrança de valores referentes a períodos anteriores, alcançando produtores rurais que haviam pautado sua atuação com base no entendimento jurisprudencial então vigente.
“O Funrural é o melhor exemplo de que jurisdição constitucional não é assunto distante do campo. Quando o tribunal muda de entendimento e não cuida dos efeitos, quem produz paga a conta — muitas vezes retroativa. Estudar isso é proteger o produtor antes de a conta chegar”, afirma Álvaro Santos.
Advogado, professor e autor do livro Holding Rural, Álvaro Santos é doutorando e mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Também possui especializações em Direito Processual Civil, Ambiental, Tributário, Agrário e do Agronegócio.
À frente da Álvaro Santos Sociedade de Advogados, com sede em Jataí, atua na assessoria jurídica voltada ao agronegócio, com foco em segurança jurídica para produtores rurais.
