O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério dos Transportes firmaram acordo para modernizar os sistemas judiciais de trânsito, medida que permitirá integrar em um único ambiente tecnológico ferramentas usadas pelo Judiciário para restrição, desbloqueio e alienação judicial de veículos. A iniciativa também prevê maior segurança no compartilhamento de dados entre os tribunais e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), além da ampliação de funcionalidades do Renajud, sistema utilizado para inclusão de restrições judiciais sobre automóveis.
O acordo foi assinado nesta terça-feira (5/5) e busca unificar e tornar mais eficiente a comunicação entre o Poder Judiciário e os órgãos de trânsito. Entre as mudanças previstas estão o aperfeiçoamento do controle de acesso ao sistema, integração com plataformas eletrônicas do Judiciário, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), e o desenvolvimento de ferramenta de leilão online para venda judicial de veículos apreendidos.
Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a modernização do Renajud permitirá integrar bases de dados e funcionalidades em um ambiente tecnológico mais seguro e interoperável.
“Devemos integrar as bases de dados e a funcionalidade do sistema em um único ambiente tecnológico, com uma arquitetura segura, interoperável e eficiente”, afirmou.
O ministro também destacou que a atualização do sistema deve reduzir retrabalho e ampliar a confiabilidade das informações utilizadas pelo Judiciário. “A modernização do Renajud não é apenas uma atualização protocolar de um sistema, é uma medida concreta de eficiência pública, porque significa reduzir trabalho e, mais do que isso, evitar o retrabalho, ampliar a confiabilidade das informações e qualificar a comunicação entre instituições”, disse.
Outro ponto previsto no acordo é a reestruturação do comitê gestor do Renajud, que passará a atuar de forma permanente no acompanhamento das ações e da governança do sistema.
O secretário nacional de trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo de Lima Catão, afirmou que a medida também deve contribuir para maior segurança jurídica e eficiência econômica.
O termo de cooperação prevê ainda aprimoramento no compartilhamento de informações relacionadas a consultas, registros e retirada de restrições sobre veículos, além da automatização de procedimentos relacionados a bloqueios e leilões judiciais.
Pelo acordo, caberá ao CNJ instituir o comitê gestor, promover a integração do Renajud aos sistemas judiciais eletrônicos e disponibilizar relatórios gerenciais sobre eficiência e gestão de bens apreendidos. Já a Senatran ficará responsável por apoiar a integração tecnológica, fornecer manuais técnicos atualizados e viabilizar acesso às bases do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e do próprio Renajud.
