Justiça estadual, federal e do trabalho decretam ponto facultativo em 20 de abril em Goiás

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Em razão do feriado nacional de Tiradentes, comemorado em 21 de abril, o dia 20 (segunda-feira) será ponto facultativo em todas as comarcas goianas.  A informação consta do  calendário do Judiciário conforme previsto no artigo 123 do Regimento Interno do TJGO e no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás (Lei nº 21.268/2022).

O calendário anual de 2026 do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás também contempla ponto facultativo na data em toda Justiça do Trabalho, conforme a Portaria nº 2329/2025.

Já a Portaria Presi 5/2026 estabelece os feriados e pontos facultativos na Justiça Federal da 1ª  Região, que inclui Goiás, em 2026,  entre eles o ponto facultativo no dia 20.

No Executivo

Já no Governo de Goiás, o ponto facultativo consta do Decreto Nº 10.893, de 7 de abril de 2026, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado.  O governador Daniel Vilela, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, decretou nas repartições públicas do Poder Executivo estadual, ponto facultativo na segunda-feira, dia 20 de abril de 2026, véspera do feriado nacional de Tiradentes.