O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nacionalizou a ferramenta de inteligência artificial Berna (Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural), desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que passa a ser utilizada por tribunais de todo o país para identificar ações repetitivas e auxiliar no enfrentamento da litigância predatória. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (9).
A tecnologia foi integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), o que permite seu uso por magistrados em diferentes tribunais brasileiros. Criada em Goiás e utilizada desde 2020, a ferramenta analisa petições iniciais para localizar semelhanças entre processos, identificar pedidos padronizados e apontar padrões de repetição.
A Berna foi projetada para ler e organizar peças processuais com conteúdo semelhante. Com base nessa análise, o sistema consegue indicar conexões entre processos e apontar possíveis casos de litigância predatória — prática caracterizada pelo ajuizamento em massa de ações padronizadas.
Segundo dados divulgados pelo CNJ, a ferramenta analisou cerca de 2,5 milhões de processos ajuizados entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026 em 88 tribunais brasileiros, organizando esse volume em mais de 353 mil grupos de ações similares. A partir desses agrupamentos, magistrados podem acessar a plataforma e verificar processos semelhantes em seus respectivos tribunais.
A nacionalização ocorreu por meio do Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0 voltada à identificação de soluções tecnológicas desenvolvidas localmente nos tribunais e ao compartilhamento dessas ferramentas em uma rede de inovação que reúne mais de 90 tribunais brasileiros. Com a integração, o CNJ passa a ser responsável pela governança e pelo acesso à tecnologia.
Inovação no Judiciário
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, afirmou que a ampliação do uso da ferramenta representa um avanço na política de inovação do Judiciário.
“Fundamentada em técnicas avançadas de processamento de linguagem natural, a ferramenta Berna lê e interpreta os documentos processuais e identifica similaridades de teses jurídicas. Isso permite ao Judiciário transformar grandes volumes de dados em inteligência para a tomada de decisões.”
De acordo com o diretor de Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Estatística do TJGO, Antônio Pires de Castro, a ferramenta permite identificar padrões que nem sempre seriam perceptíveis diante do grande volume de processos.
“A Berna identifica, por meio de critérios matemáticos objetivos, padrões de semelhanças, destacando ações que tratam do mesmo tema, apresentam pedidos padronizados ou seguem um modelo repetitivo de argumentação.”
Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Henrique Dada Paiva, a tecnologia contribui para transformar grandes volumes de informação em inteligência estratégica para o sistema de Justiça.
“Ao organizar milhões de petições iniciais por similaridade, a ferramenta transforma volume em inteligência. Isso permite aos tribunais atuar de maneira mais estratégica, identificar padrões com maior rapidez e estruturar respostas institucionais coordenadas.”
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO Gustavo Assis Garcia destacou que o agrupamento de processos semelhantes pode subsidiar julgamentos em lote, contribuir para a uniformização de entendimentos e aumentar a produtividade das unidades judiciais.
“Casos que apresentam padrões similares podem ser analisados de forma conjunta, respeitadas as especificidades de cada processo.”
Para apresentar a ferramenta aos tribunais, o CNJ realizará, no dia 19 de março, às 15 horas, o webinário “Conheça a Berna — A inteligência artificial que apoia o combate à litigância abusiva”, com transmissão pelo Microsoft Teams e pelo canal do CNJ no YouTube.
A tecnologia já havia sido lançada nacionalmente em dezembro de 2025, durante o evento “Inteligência Artificial no Poder Judiciário e o Projeto Conecta”, realizado no auditório do CNJ, em Brasília.
