Representantes da Prefeitura de Goiânia e da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) assinaram na quarta-feira (11/2) um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para quitar indenizações e multas impostas à Companhia em razão de condenações por desrespeito a direitos trabalhistas. O valor pactuado é de R$ 7,6 milhões e o termo será homologado pela Justiça do Trabalho. O acordo envolve cinco processos ajuizados pelo MPT-GO contra a Comurg.
A assinatura ocorreu durante reunião realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), em Goiânia, com a participação da juíza auxiliar da presidência Narayana Hannas; da procuradora-chefe do MPT-GO, Milena Costa; do prefeito Sandro Mabel; do presidente da Comurg, Cleber Santos; do chefe da Gerência Executiva de Serviços Jurídicos da Companhia, Luciano de Paulo Cardoso; do procurador-geral do município, Wandir Allan de Oliveira; e do assessor jurídico da empresa, Tadeu de Abreu Pereira.
Segundo o procurador do Trabalho Alpiniano Lopes, responsável pelas ações, o acordo foi estruturado para permitir que a Companhia cumpra as condenações sem comprometer os cerca de quatro mil postos de trabalho existentes. “Ajustamos os valores devidos e parcelamos o pagamento para que o serviço continue sendo prestado e os empregados não sejam prejudicados”, afirmou.
De acordo com o MPT-GO, os recursos serão destinados a projetos e instituições com finalidade social, incluindo aquisição de equipamentos e construção de unidades. Entre os beneficiados estão o Projeto Resgatar, voltado à qualificação profissional de pessoas em progressão de regime prisional; o Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás; a Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos de Goiânia; e a Associação Quilombola Kalunga.
A transferência dos valores terá início no final de março deste ano e seguirá de forma parcelada até meados de 2028. Com informações do TRT-GO
