Para acelerar a análise dos pedidos de pensão especial às vítimas do acidente radiológico com césio-137, o Poder Executivo apresentou proposta na Assembleia Legislativa, que foi acatada em definitivo nessa quinta-feira (11). A sugestão é atualizar a norma estadual que cria a Junta Médica Oficial Específica, responsável por atender às disposições que tratam do referido direito. O texto está apto à sanção do governador Ronaldo Caiado.
Segundo a proposta, a junta passará a ser integrada por seis médicos, com especialidades em oncologia, hematologia, dermatologia, oftalmologia, medicina nuclear e psiquiatria, esta última incluída formalmente em razão de decisão judicial que já determinava sua atuação em casos específicos.
A matéria visa, ainda, atualizar a presença mínima de membros para o funcionamento e emissão de laudos para dois terços do total do colegiado. Além disso, o Poder Executivo prevê a possibilidade de substituição temporária de integrantes em casos de afastamentos superiores a 30 dias, de modo a garantir a continuidade dos serviços.
Outro ponto estabelecido é que, sempre que o periciado apresentar enfermidades que não correspondam às especialidades da junta, poderão ser considerados laudos de outros profissionais, prioritariamente vinculados ao sistema público de saúde.
Adicionalmente, a medida aplica, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 9.784/1999 aos processos administrativos da junta médica e revoga dispositivos anteriores que tratam da matéria. A Alego fez uma série especial quando a tragédia completou 35 anos, relembre nos links: I, II, III e IV.
