O júri popular que analisou a morte de quatro homens durante uma ação policial em Cavalcante, nordeste de Goiás, foi concluído na madrugada desta quinta-feira (21), em Goiânia. Sete policiais militares estavam no banco dos réus. Dois foram condenados e cinco acabaram absolvidos.
A sessão, que foi desaforada para Goiânia a pedido do Ministério Público, contou com 13 testemunhas e foi presidido pelo juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), os fatos ocorreram em janeiro de 2022, quando as vítimas foram atingidas por 58 disparos.
Na época, a PM informou que uma equipe foi a uma propriedade rural, em local ermo e de difícil acesso, após receber uma denúncia de que ali haveria uma grande plantação de maconha. No registro, os PMs relataram que, chegando ao local, foram recebidos a tiros por um grupo e, por isso, tiveram que revidar com quase 60 tiros.
Condenações
O sargento Aguimar Prado de Morais foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelo homicídio qualificado de Antônio da Cunha Fernandes, de 35 anos. Inicialmente, a pena fixada foi de 16 anos e 6 meses, mas houve redução em razão da confissão.
Já o soldado Luís César Mascarenhas Rodrigues recebeu 6 anos de prisão em regime semiaberto pelo homicídio de Salviano Souza, de 63 anos.
Absolvições
Foram absolvidos os policiais Mivaldo José Toledo, Jean Roberto Carneiro dos Santos, Ítallo Vinícius Rodrigues de Almeida, Welborney Kristiano Lopes dos Santos e Eustáquio Henrique do Nascimento, em relação às acusações das mortes de Ozanir Batista da Silva (47 anos) e Alan Pereira Soares (27 anos).
Argumentos das defesas
As defesas dos condenados anunciaram que irão recorrer. Já os advogados dos absolvidos destacaram que o Conselho de Sentença reconheceu a ausência de participação ou a atuação dos policiais em legítima defesa diante de agressão.
O advogado Rodrigo Lustosa, que representou Mivaldo, afirmou que o julgamento foi conduzido “de forma legal, ética e em conformidade com as provas dos autos”. Segundo ele, no processo existiam provas da realização de tráfico de drogas pelas pessoas que estavam no local dos fatos. “Paralelamente, houve apreensão de armas pelas equipes policiais. Isto somado a afirmação dos réus de que foram recebidos a tiros e a numerosas inconsistências nas provas produzidas pela acusação (contradições entre testemunhas, falhas periciais etc) compôs um contexto processual que permitiu a absolvição do réu Mivaldo José e de outros”, frisou o defensor.
Para a advogada Gilsária Lourenço, responsável pela defesa de Eustáquio, a decisão confirmou a inocência do seu cliente. Já advogado Tadeu Bastos, que representou Welborney, pontuou que “a justiça foi restaurada, pelo menos para parte desses acusados”. O criminalista pontou ainda que ficou claro o que aconteceu naquele dia: “a polícia estava em uma operação legítima e se defendeu com os meios que tinha para repelir a injusta agressão”.
Contexto do caso
De acordo com a versão apresentada à época pela Polícia Militar, os policiais foram até uma propriedade rural após denúncia de plantação de maconha e teriam sido recebidos a tiros, revidando em seguida. O local foi alvo de investigação da Polícia Civil, que apontou indícios de fraude processual e irregularidades na destruição de provas.
O episódio teve grande repercussão e gerou notas de repúdio de entidades civis. Familiares relataram que as vítimas eram conhecidas da comunidade, trabalhavam em atividades rurais e não tinham histórico de violência.
Confira abaixo quem era cada uma das vítimas:
- Salviano Souza da Conceição: tinha de 63 anos, morava na chácara invadida pela polícia, era trabalhador rural e guia turístico;
- Ozanir Batista da Silva: tinha 47 anos, conhecido como jacaré, era trabalhador rural, mas estava desempregado. Ele estava no local para ajudar na colheita de uma lavoura de milho, segundo a família;
- Antônio da Cunha Fernandes: tinha 35 anos, conhecido como Chico Kalunga e era quilombola Kalunga, natural da Comunidade da Barra de Monte Alegre. Era trabalhador rural e também estava desempregado.
- Alan Pereira Soares: tinha 27 anos, já trabalhou formalmente como entregador e auxiliar de máquina industrial, mas estava desempregado e passou a sobreviver de trabalhos informais como capina de terrenos. Ele deixou uma filha de seis meses e uma companheira grávida de três meses.
